Nesta quinta-feira (29), a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro prendeu o funkeiro MC Poze do Rodo em sua casa, no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste.
A principal acusação contra o artista diz respeito a um crime de opinião: segundo a polícia, Poze faz “apologia do crime”, “apologia do tráfico de drogas”, “apologia do uso ilegal de armas de fogo” em suas músicas. Além disso, ele teria relação com o Comando Vermelho (CV) — algo que não foi comprovado pela corporação em sua acusação —, “incitando” confrontos armados entre facções rivais.
Não há dúvida de que se trata de uma prisão arbitrária. O simples fato de que esse é um dos poucos casos em que um artista foi preso devido ao conteúdo de sua obra desde a ditadura militar deixa isso claro. Mas não é só isso.
A prisão de MC Poze do Rodo demonstra como o Brasil vive uma verdadeira ditadura. O Judiciário, rasgando a Constituição Federal (CF) a cada decisão, instalou um regime de exceção no País, dando liberdade e, mais do que isso, o aparato legal necessário para que a polícia se sinta confortável em prender um músico por “apologia” de algo.
Tanto é que, em nota, a Polícia Civil do Rio de Janeiro mostra que se inspirou na grande obra de Alexandre de Moraes, skinhead de toga que comanda a ofensiva do Judiciário contra os direitos democráticos da população.
“A Polícia Civil também reforça que as letras extrapolam os limites constitucionais da liberdade de expressão e artística, configurando crimes graves de apologia ao crime [sic] e associação para o tráfico de drogas”, diz a corporação, utilizando de uma argumentação tipicamente “alexandrina”.
A polícia esqueceu de anexar o trecho da Carta Magna do Brasil que sustenta sua argumentação. Mais do que isso, desafiamos a corporação e o “doutor” que emitiu o mandado de prisão contra Pose a citar uma única linha da Constituição que utiliza a palavra “apologia”. Enquanto isso, citamos o trecho que diz exatamente o contrário:
“Art. 5º IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato
IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;”
Infelizmente, a Constituição Federal virou letra-morta. Os princípios minimamente democráticos enunciados pela Constituição foram completamente substituídos pelas ideias criminosas de uma casta de togados que estão dispostos a atropelar todos os direitos do povo em nome de seus próprios interesses.
