Senado aprova reajuste para servidores federais após pressão por votação urgente para evitar caducidade da medida provisória do governo Lula
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28/5), o projeto de lei (PL) que reajusta os salários dos servidores do Poder Executivo federal. A votação foi simbólica, com apenas dois votos contrários – dos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Cleitinho (Republicanos-MG). O texto agora segue para sanção presidencial.
Texto consolida acordos e ajusta cargos
A proposta aprovada consolida uma Medida Provisória (MP) editada pelo governo Lula em 2024, que previa reajustes após negociações com categorias que realizaram greves. Como a MP perderia validade em junho, a aprovação do PL era urgente para garantir os ajustes.
Durante a tramitação, o texto foi “fatiado” na Câmara, com a retirada de trechos sobre progressão de carreiras e rearranjo de cargos. Esses pontos serão discutidos em um grupo de trabalho liderado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que terá 45 dias para apresentar uma proposta.
O relator do projeto no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), manteve o texto sem alterações para evitar que retornasse à Câmara. Ele destacou que a medida moderniza a administração pública:
“A proposta transforma cargos de escolaridade de nível intermediário e outros cargos que não atendem mais à necessidade da Administração, para os quais não há previsão de novos provimentos. Os novos cargos, de acordo com a justificação, são mais alinhados às necessidades da Administração, visando à melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão e ao cumprimento da missão institucional de órgãos e entidades”.
Reajustes escalonados e impacto orçamentário
O PL estabelece reajustes salariais em duas etapas:
- Primeira parcela em 2025
- Segunda parcela em 1º de abril de 2026
Os aumentos variam conforme a categoria, com 9% a 30% para cargos em comissão e funções de confiança, dependendo do nível hierárquico. Além disso, as gratificações terão aumento de 9% nos próximos dois anos.
De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação, o impacto financeiro será:
- R$ 17,9 bilhões em 2025
- R$ 26,7 bilhões em 2026
- R$ 29,1 bilhões em 2027.
Próximos passos
Com a aprovação no Senado, o projeto segue para análise do presidente Lula, que deve sancioná-lo nos próximos dias. Enquanto isso, o grupo de trabalho na Câmara discutirá as pendências sobre progressão de carreira e reestruturação de cargos, temas que ainda geram debates entre governo e oposição.
A medida busca recompor perdas salariais dos servidores após anos sem reajustes, mas também reforça a necessidade de equilíbrio fiscal, conforme defendido pelo governo.