Ex-presidente admite custear estadia de Eduardo nos EUA; PGR afirma que apoio pode configurar obstrução de justiça e coação no curso do processo
O Supremo Tribunal Federal (STF) está avaliando medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o bloqueio de seus bens e até mesmo a decretação de sua prisão preventiva. A suspeita é de que ele tenha financiado atividades do seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), durante viagem aos Estados Unidos, onde este teria articulado com setores ligados ao ex-presidente Donald Trump para pressionar contra decisões da Corte brasileira.
As declarações públicas feitas pelo próprio Jair Bolsonaro sobre o apoio financeiro ao filho estão no centro das discussões entre os ministros da Corte. Segundo informações reveladas pela jornalista Mônica Bergamo em sua coluna na Folha de S.Paulo, divulgada nesta terça-feira (28), o ex-presidente admitiu ser responsável pelas despesas de Eduardo no exterior.
Além disso, o ex-ministro do Turismo Gilson Machado afirmou que parte dos recursos arrecadados por meio de doações populares — cerca de R$ 8 milhões de um total estimado em R$ 17 milhões — teria sido repassada ao parlamentar. O objetivo seria custear a estadia e as atividades políticas de Eduardo nos Estados Unidos, onde ele tentaria influenciar o governo norte-americano a impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes, relator de inquéritos sensíveis no STF.
“Não é barato morar nos EUA”, justificou Machado, ao reabrir uma campanha online para angariar mais recursos destinados ao ex-presidente.
Bolsonaro não negou o envolvimento. Em declarações públicas, afirmou: “Estou bancando as despesas dele agora. Se não fosse o PIX, eu não teria como bancar essa despesa, ele está sem salário e fazendo o seu trabalho de interlocução com autoridades no exterior. O que queremos é garantir a nossa democracia, não queremos um Judiciário parcial”.
Essas palavras têm gerado interpretações jurídicas dentro do STF. Ministros indicam que a fala do ex-presidente pode ser vista como admissão de participação em condutas consideradas potencialmente criminosas, como coação no curso do processo, obstrução de investigações e até tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito — práticas que estão sendo apuradas no inquérito que envolve Eduardo Bolsonaro.
Na petição formal encaminhada ao STF pedindo a abertura de inquérito contra o deputado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou que Jair Bolsonaro seja ouvido como parte das investigações. A justificativa é que ele “já declarou ser o responsável financeiro pela manutenção do sr. Eduardo Bolsonaro em território americano” e também seria beneficiado indiretamente pelas ações realizadas pelo filho.
Gonet ressaltou ainda que outras medidas podem ser adotadas conforme avancem as provas. “Sem embargo de outras, até de índole cautelar, que o desenvolvimento dos acontecimentos possa recomendar”, escreveu no documento.
Segundo um ministro ouvido sob condição de anonimato pela coluna, uma dessas medidas poderia incluir a prisão preventiva de Jair Bolsonaro, caso sejam identificados riscos à ordem pública ou à instrução criminal.
Enquanto isso, Eduardo Bolsonaro continua suas atividades internacionais com tom crítico às ações do STF. Em entrevista ao influencer Paulo Figueiredo, comparou sua situação à de exilados políticos perseguidos por regimes autoritários. “Ao intimar meu pai, Alexandre de Moraes está indo para cima dos familiares dos exilados, como ocorre quando o pessoal sai de Cuba, sai da Venezuela e sai da Coreia do Norte”, disse.
Apesar do tom retórico, autoridades brasileiras avaliam que as ações de Eduardo nos EUA visam deslegitimar o sistema judiciário nacional e interferir em processos em andamento. Com a revelação de uma suposta conexão financeira direta entre o ex-presidente e as ações do filho, o escopo das investigações tende a se ampliar, podendo resultar em novos desdobramentos de natureza penal.
Agora, caberá ao STF decidir se avança com medidas concretas contra Jair Bolsonaro, num momento em que a pressão sobre as figuras centrais envolvidas nas investigações cresce tanto no plano político quanto no jurídico.