O Conselho Nacional de Justiça marcou para o dia 3 de junho o julgamento que pode afastar definitivamente Marcelo Bretas da magistratura. O juiz da Lava Jato no Rio de Janeiro já está suspenso de suas funções desde 28 de fevereiro de 2023.
Bretas responde a três processos administrativos, todos sob relatoria do conselheiro José Rotondano.
Em um dos processos, movido pela Ordem dos Advogados do Brasil, o juiz da Lava Jato é acusado de barrar o acesso a documentos pelas defesas e de ter se tornado relator de casos por meio de ações irregulares. A OAB acusa, ainda, Bretas “de negociar penas, orientar advogados e combinar estratégias com o Ministério Público”.
Em uma segunda representação, feita pelo prefeito do Rio Eduardo Paes (PSD), a acusação é de falta de imparcialidade nas decisões.
O terceiro processo administrativo, por fim, foi aberto pelo ex-corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão. Ele atendeu a um pedido para investigar supostas irregularidades na prestação de serviços judiciais na 7º Vara Federal do Rio de Janeiro nos tempos em que Bretas era o seu titular.
O juiz pode ser afastado compulsoriamente da magistratura, dependendo do resultado do julgamento. No CNJ, ele acumula derrotas: foi o Conselho quem o afastou temporariamente da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro por suposto desvio de conduta.