A tão discutida e aguardada reforma tributária finalmente tomou forma concreta com a aprovação da Emenda Constitucional 132/2023, promulgada em 20 de dezembro de 2023 marcando o ponto de partida para uma nova do sistema tributário nacional e da tributação do consumo.
Na sequência, a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 68/24 convertido na Lei Complementar nº 214/25, que estabelece as diretrizes para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Pode-se dizer, portanto, que se percorreu boa parte do caminho desde o seu ponto de partida, cujo objetivo final é uma ampla e estrutural alteração da tributação do consumo no Brasil tal conhecemos há anos.
Fonte: Folha de SP
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