Parlamentares petistas e dirigentes da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) defenderam, nesta segunda-feira (26), a titulação de territórios quilombolas existentes no País e o fim do racismo estrutural existente na sociedade brasileira. Os discursos aconteceram durante a Sessão Solene em homenagem aos 29 anos de criação da CONAQ, proposta e presidida pela deputada Jack Rocha (PT-ES).
Na abertura do encontro, a deputada petista enalteceu a luta da CONAQ na defesa da implementação de uma verdadeira democracia racial no País. “A CONAQ é, acima de tudo, um instrumento de luta coletiva. De luta contra o racismo e a violência institucional, e contra o modelo excludente de propriedade da terra, principalmente, por meio da reparação, pelo direito de existir, de produzir e de viver com liberdade e dignidade”, ressaltou a parlamentar – que também é Coordenadora-Geral dos Direitos da Mulher da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados – sobre a luta da entidade pela titularização das terras quilombolas.
História da entidade
Durante a Sessão Solene, o coordenador Executivo da CONAQ, José Silvano da Silva, relembrou a história sobre a criação da entidade. Ele contou que a CONAQ nasceu um ano após a 1ª titularização de um território quilombola no País, ocorrida em 1995, ano do tricentenário da morte de Zumbi dos Palmares, o maior líder quilombola da história brasileira.
“Foi um início muito difícil de se trabalhar, porque o País em que vivemos é muito extenso geograficamente e as comunidades quilombolas estão espalhadas por todos os estados. A gente perguntava aos companheiros: ‘Será que a gente consegue criar um movimento do tamanho do Brasil?’. Para nós foi muito desafiador porque tínhamos muito pouco tempo de luta”, explicou.
Direito à titulação
Os pronunciamentos apontaram que, após 29 anos de criação da CONAQ, o principal desafio da entidade continua sendo a titulação de territórios ainda sem esse reconhecimento. “Essa Casa [Câmara dos Deputados] tem um compromisso muito grande com todos e todas quilombolas: a titulação dos nossos territórios. É preciso que essa Casa entenda que nós temos direito à vida, e queremos o nosso território quilombola. Queremos políticas públicas e Orçamento para a titulação”, afirmou a coordenadora nacional da CONAQ pelo estado de Goiás, Sandra Pereira Braga.
Ao fazer coro à reinvindicação, a deputada Erika Kokay (PT-DF) ressaltou que o Brasil somente será uma verdadeira democracia ao reparar essa injustiça histórica com a população remanescente dos quilombos.
“Nós temos 8 mil comunidades quilombolas e grande parte ainda precisa da titularização.
É preciso que nós avancemos nesta perspectiva, porque temos que preservar a ancestralidade, que é o conhecimento brotando, é a nossa história, a história desse País que tem entre seus heróis e heroínas, Zumbi dos Palmares e Dandara e tantas pessoas que lutaram contra o racismo estrutural para que tivéssemos uma democracia plena”, lembrou.
Governo Lula parabeniza a CONAQ
Representantes do governo Lula também prestaram homenagens à CONAQ. Representando a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, o secretário de Política para Quilombolas e Comunidades Tradicionais de Matrizes Africanas, Povos de Terreiros e Ciganos da pasta Ronaldo Santos, ressaltou que o trabalho da CONAQ representa a luta histórica da resistência da população negra no País.
“Esse movimento social surgiu há 29 anos para cumprir umas das tarefas mais relevantes desse início de século 21, na luta social do Brasil. Os quilombos representam a primeira expressão de organização popular, de projeto de solidariedade neste País. Desde a colonização, os quilombos são luz de esperança para a classe trabalhadora e oprimida. E a CONAQ é um exemplo daquilo que os quilombos representaram na história do País. Por isso temos orgulho de sermos quilombolas”, disse ao lembrar que também militou no movimento.
Dia Nacional da Consciência Quilombola
Durante a reunião, o coordenador nacional do Coletivo de Juventude da CONAQ entregou para a deputada Jack Rocha uma minuta de projeto de lei para instituir, no dia 17 de Agosto, o Dia Nacional da Consciência Quilombola. A data faz menção a data da morte de Mãe Bernadete, ialorixá e ativista brasileira quilombola, assassinada na Bahia por conta de sua luta em defesa de seu território quilombola.
Também discursaram parabenizando os 29 anos da CONAQ a representante do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania Vilma Coelho, além de outras dirigentes de entidades.
Do PT Câmara
