O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu que Mauro Vieira, do Ministério das Relações Exteriores, indique quais autoridades diplomáticas brasileiras nos EUA estão aptas a prestar esclarecimentos na ação que mira na ofensiva do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra autoridades brasileiras.
A decisão consta no despacho de Moraes, assinado nesta segunda-feira 26, em que determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal. O ministro pede que o Itamaraty indique profissionais que possam esclarecer os questionamentos da Procuradoria-Geral da República.
A ação que mira no parlamentar chegou a Supremo a pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O PGR apontou que as ações do ‘filho 03’ de Jair Bolsonaro se intensificam à medida que avança o processo contra o pai pela trama golpista 2022.
Eduardo Bolsonaro, que continua nos Estados Unidos, se licenciou do mandato em março e passou a buscar punições a pessoas que, em sua avaliação, “violam os direitos humanos no Brasil”. Seu alvo número um é Alexandre de Moraes.
Segundo Gonet, o intuito de Bolsonaro é “impedir, com a ameaça, o funcionamento pleno dos poderes constitucionais do mais alto tribunal do Poder Judiciário, da Polícia Federal e da cúpula do Ministério Público Federal, com isso atentando contra a normalidade do Estado democrático de direito”.
Moraes é o relator do processo contra Eduardo por já estar à frente de inquéritos relacionados, como o das fake news e o da tentativa de golpe de Estado.