Às vesperas do Dia Mundial do Meio Ambiente, o Senado Federal aprovou, a toque de caixa, um verdadeiro crime contra a natureza e contra o povo brasileiro: o Projeto de Lei 2.159/2021.
Aprovado sob forte pressão da bancada ruralista e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a proposta implode o sistema de licenciamento ambiental no país.
O Sintaema repudia com veemência essa proposta, que representa o maior retrocesso ambiental em 40 anos. PL não só fragiliza instrumentos fundamentais de controle ambiental, como coloca em xeque o trabalho técnico e estratégico de instituições como a CETESB, patrimônio público de excelência na fiscalização e proteção ambiental em São Paulo.
Entre os retrocessos impostos pelas proposta, estão:
- Dispensa licenças ambientais para setores inteiros, como a agropecuária;
- Libera o autolicenciamento (LAC) para empreendimentos com médio potencial poluidor, sem qualquer análise técnica prévia;
- Cria uma “licença especial” para atividades de alto impacto ambiental, como mineração e exploração de petróleo, com regras a serem definidas por decreto — ou seja, por interesses políticos e econômicos;
- Ignora comunidades indígenas, quilombolas e áreas protegidas sem regularização fundiária, ameaçando sua existência;
- Permite a renovação automática de licenças, com um clique, sem avaliação dos órgãos ambientais.
Além disso, o projeto desorganiza a política nacional de meio ambiente, ao permitir que estados e municípios definam suas próprias regras e isenções, criando um verdadeiro “salve-se quem puder” ambiental.
Setor financeiro isento e desregulação do uso da água
Embora bancos e instituições financeiras estejam entre os maiores financiadores de empreendimentos com alto impacto ambiental, o PL 2159 exime o setor financeiro de qualquer responsabilidade. Segundo análise da Coalizão Florestas e Finanças, o Brasil é responsável por 72% do crédito mundial para produção e processamento primário de commodities ligada a altos riscos de desmatamento, perda de biodiversidade e violações de direitos humano.
Além disso, o projeto elimina a exigência da “outorga de recursos hídricos”, essencial para garantir a quantidade e a qualidade do abastecimento de água. Especialistas alertam para os riscos de um retrocesso ambiental sem precedentes.
Não ao PL 2159
“Este projeto é um ataque direto ao trabalho de órgãos como a CETESB e de servidores públicos ambientais qe tem como missão proteger a vida e o equilíbrio ecológico. A quem interessa um licenciamento frágil, superficial e dominado por pressões políticas? Com certeza, não à sociedade”, afirma a direção do Sintaema.
O sindicato ressalta que a luta em defesa do meio ambiente é também uma luta por saúde pública, por segurança climática e pela valorização dos trabalhadores e trabalhadoras que atuam no setor. Licenciamento sério e técnico não é entrave: é garantia de que o desenvolvimento não venha com destruição.
O Sintaema seguirá firme:
- Denunciando os retrocessos do PL 2.159/2021;
- Atuando junto às entidades ambientais e movimentos sociais;
- E pressionando os deputados federais para que esse projeto não seja aprovado na Câmara.
