A concessão de benefícios fiscais aos defensivos agrícolas ocupa, atualmente, o centro de um dos debates mais sensíveis do cenário nacional: o delicado equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental. De um lado, argumentos produtivos em defesa da competitividade do agronegócio; de outro, críticas de ambientalistas e de setores da sociedade civil que alertam para os riscos à saúde humana e ao meio ambiente.
Nesse contexto de tensões, impõe-se uma indagação fundamental: a desoneração tributária conferida aos fitossanitários configura uma escolha legítima de política pública voltada ao desenvolvimento nacional ou representa um retrocesso frente aos potenciais impactos ambientais atrelado ao uso dos defensivos?
O Supremo Tribunal Federal (STF) ocupa posição central nesse debate ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.553, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
Fonte: Jota
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