Há poucos dias, foi anunciado que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) teve um prejuízo contábil de R$ 3,2 bilhões, em 2024. A partir daí, assistimos uma enxurrada de matérias na imprensa em defesa da privatização da estatal.
No Congresso Nacional, a extrema direita, através da senadora Damares Aves (Republicanos), lançou a proposta de “fiscalização e controle” dos Correios. Mas, não para que a estatal seja controlada pelo povo e, sim, para justificar mais ataques ao que ainda existe de função social na empresa.
Por outro lado, Fabiano Silva Santos, atual presidente dos Correios, nomeado pelo presidente Lula (PT), lançou o “Plano Estratégico de Trabalho”, no qual promete economizar R$ 1,5 bilhões, jogando a responsabilidade do prejuízo sobre as costas dos trabalhadores.
Corte de direitos
O plano inclui várias medidas que afetam diretamente a população, como o fechamento de diversas agências de atendimento, e os trabalhadores e trabalhadoras, como um novo formato de plano de saúde, que já passa por uma grave crise; a suspensão de férias; o fim do trabalho remoto; um plano de demissão voluntária; e, ainda, a redução da jornada, com redução de salário.
O plano do presidente dos Correios segue a mesma lógica do ajuste fiscal do governo Lula, que tira recursos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), dos aposentados, da Saúde e da Educação para pagar juros aos banqueiros.
Neoliberalismo
30 anos de ataques aos Correios
Os ataques à empresa começaram com Fernando Henrique Cardoso (PSDB), no final dos anos 1990, por meio do Projeto de Lei (PL) 1491, que foi derrotado pelos trabalhadores, mas conseguiu introduzir a terceirização, por meio de agências franqueadas e a criação do Banco Postal.
Em 2008, Lula propôs transformar os Correios em uma empresa negociável na Bolsa de Valores. Mais uma vez, a mobilização dos trabalhadores engavetou o processo. Porém, o petista prorrogou as franquias de agências, ampliou a terceirização em áreas fins e realizou dois planos de demissão voluntária.
O projeto “Correios S.A.” voltou no governo Dilma (PT), entre 2011 e 2016, quando foi aprovado e abriu espaço para a privatização e o desmonte da empresa por dentro. A direção dos Correios repassou lucros para a União (no valor de R$ 6,2 bilhões), durante os governos do PT, diminuindo os investimentos na empresa.
Entre 2016 e 2019, Temer (MDB) ameaçou demitir 25 mil funcionários concursados, alegando dificuldades financeiras. Com Bolsonaro (PL), os ataques foram ainda maiores, a empresa esteve à beira de ser vendida e foram retirados, de uma só vez, 50 cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Com a derrota de Bolsonaro, o projeto de lei foi arquivado, mas o atual governo Lula ampliou as terceirizações e adotou uma série de medidas que atingiram a empresa e os trabalhadores: fez concurso público, mas não convocou os aprovados; ampliou custos com cargos de gestão e apadrinhamentos políticos; e, ainda, emitiu a Portaria Interministerial nº 1086/2024, assinada Ministro Fernando Haddad (PT), que acabou com a exclusividade dos Correios no “e-commerce” internacional (“comércio eletrônico”).
Saída
Retomar o monopólio estatal
Não é possível resolver a atual crise e garantir serviços de qualidade à população sem retomar o monopólio estatal e fazer com que a gestão da empresa esteja sob controle dos próprios trabalhadores.
Além do pacote de maldades, a gestão atual do presidente Lula e de Fabiano Silva Santos vende inúmeras ilusões aos trabalhadores dos Correios. Agora, por exemplo, pedem “sacrifícios”, para que consigam implementar projetos no futuro, que vão do “M@is Correios Marketplace” (plataforma de comércio eletrônico) até um Banco Digital.
Evidentemente, é impossível que os Correios se restrinjam à prestação de serviços postais. Se, hoje, 85% das agências operam no vermelho é porque o monopólio se mantém apenas no setor menos rentável, que é o da correspondência.
Por isso, a primeira exigência que precisamos fazer a Lula é que, para ser coerente com a defesa dos Correios públicos, é necessário defender o monopólio não só postal, mas também do “e-commerce”. Assim como também é preciso defender o caráter social da empresa. Há muitíssimas demandas no país que podem e devem ser supridas pelos Correios, única empresa que chega aos 5.570 municípios brasileiros.
Hoje, a empresa já presta vários serviços em suas agências, como a emissão, regularização e alteração de CPF; a emissão de certificados digitais; a entrada no seguro por acidente de trânsito (DPVAT); a distribuição de kits de TV digital e o pagamento a aposentados, através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em momentos de crise, como a pandemia da Covid-19 e as enchentes do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais, a estrutura dos Correios também foi fundamental.
Correios 100% público e estatal
A luta em defesa dos Correios público e estatal não pode ficar apenas nas mãos dos trabalhadores da empresa. E muito menos concentrada numa frente parlamentar. É fundamental levarmos a campanha às ruas, explicando o porquê devemos impedir a privatização tão fortemente defendida e difundida pelo mercado e pela extrema direita.
É preciso exigir que o governo Lula invista, imediatamente, recursos financeiros nos Correios, a começar pela devolução dos R$ 3,2 bilhões (em valores atualizados) referentes a dividendos transferidos, em excesso, ao governo federal entre 2007 e 2013. Além disso, precisamos defender a manutenção de todas as agências abertas e a convocação dos aprovados no concurso.
