Boato – Toffoli e Aras teriam articulado um golpe com Bolsonaro baseado no artigo 142 da Constituição.
Análise
Mensagens publicadas no X (antigo Twitter) por perfis de viés esquerdista viralizaram com uma grave acusação: a de que o ministro do STF Dias Toffoli e o ex-procurador-geral da República Augusto Aras teriam se reunido com Jair Bolsonaro para tramar um golpe de Estado contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O conteúdo que vem sendo espalhado se apoia em uma suposta reunião entre os três e em uma alegada discussão sobre o Artigo 142 da Constituição Federal, dispositivo que frequentemente é mal interpretado para justificar intervenção militar. Leia o texto que circula online:
URGENTE: O Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, e Augusto Aras, ex-PGR, teriam articulado aplicar um Golpe de Estado no Presidente @LulaOficial , através da discussão do Artigo 142 em reunião com o ex-presidiário Jair Bolsonaro (PL)!
Checagem
O conteúdo gerou bastante repercussão nas redes, principalmente de simpatizantes a Lula, mas carece de qualquer evidência concreta. Para esclarecer os fatos, respondemos às seguintes perguntas: 1) Toffoli e Aras planejaram golpe contra Lula com Bolsonaro? 2) Há algum tipo de investigação sobre Dias Toffoli e Augusto Aras nesse sentido? 3) O artigo 142 da Constituição pode ser usado como base legal para um golpe de Estado?
Toffoli e Aras planejaram golpe contra Lula com Bolsonaro?
Não. Não há qualquer indício concreto ou evidência confiável de que Dias Toffoli e Augusto Aras tenham articulado um golpe de Estado com Jair Bolsonaro. O conteúdo se baseia em uma reunião ocorrida em 2020 entre os três, mas que, segundo registros da época, não teve qualquer relação com conspiração contra Lula — até porque o encontro aconteceu antes mesmo da eleição presidencial de 2022. A reunião foi noticiada à época e causou desconforto entre aliados de Bolsonaro, mas não teve conotação golpista.
Há alguma investigação sobre Dias Toffoli e Augusto Aras?
Também não. As investigações conduzidas até o momento, como as da Polícia Federal no inquérito sobre tentativa de golpe, têm Bolsonaro e aliados próximos como principais alvos. Toffoli e Aras não aparecem como investigados. Bolsonaro chegou a se tornar réu por tentativa de golpe, conforme noticiado pela BBC Brasil, mas não há qualquer acusação formal envolvendo os dois outros nomes citados no boato.
O artigo 142 da Constituição pode embasar um golpe militar?
Não. Apesar de ser constantemente citado por bolsonaristas como justificativa para intervenção das Forças Armadas, o Artigo 142 da Constituição não dá qualquer amparo legal para golpes militares. Juristas e o próprio STF já deixaram claro que essa interpretação é equivocada. O artigo trata apenas da subordinação das Forças Armadas aos Poderes Constitucionais, e não de algum poder moderador. Portanto, utilizar esse dispositivo como base para um golpe de Estado é uma distorção jurídica amplamente desmentida.
Conclusão
Não há qualquer evidência de que Dias Toffoli ou Augusto Aras tenham participado de uma suposta trama de golpe contra o presidente Lula junto a Jair Bolsonaro. A base da acusação é uma reunião de 2020 que nada tem a ver com o contexto atual. Além disso, as investigações sobre tentativa de golpe se concentram em Bolsonaro e seus aliados. Por fim, a interpretação do Artigo 142 como justificativa para intervenção militar é juridicamente infundada.
Fake news ❌
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