O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes criticou, nesta quinta-feira 22, a interferência de “agentes estrangeiros” em assuntos do Judiciário brasileiro e defendeu a regulamentação das redes sociais.
Gilmar não citou nomes, mas a mensagem, publicada em seu perfil no X, vem à tona em meio à ameaça do governo dos Estados Unidos de sancionar o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que pode levar Jair Bolsonaro (PL) à prisão por tentativa de golpe de Estado.
“Não se pode admitir que agentes estrangeiros cerceiem o exercício da jurisdição doméstica na tutela de garantias constitucionais”, escreveu o decano do STF. “A autonomia normativa representa imperativo da autodeterminação democrática.”
Cabe a cada país, segundo Gilmar, proteger os preceitos democráticos. A experiência brasileira, prosseguiu, mostrou nos últimos anos que “câmaras de eco e manifestações extremistas corroem os fundamentos republicanos”.
“A regulamentação das plataformas digitais e o estabelecimento de parâmetros para discursos odiosos constitui elemento basilar da soberania nacional para qualquer nação contemporânea. Não há paradigma universal.”
Na quarta-feira 21, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, confirmou a chance de aplicar sanções contra Moraes.
Em uma audiência na Câmara de Representantes, em Washington, o republicano Cory Mills perguntou a Rubio o que está no radar do governo de Donald Trump para reagir ao que qualificou como uma “deterioração alarmante dos direitos humanos no Brasil”.
“O que estão fazendo agora é encarcerar o ex-presidente Bolsonaro, eminentemente por motivos políticos”, alegou o congressista. Mills perguntou diretamente se Alexandre de Moraes será sancionado sob a Lei Global Magnitsky, que pune estrangeiros envolvidos em violações graves dos direitos humanos ou em atos de corrupção em nível mundial.
Rubio respondeu que o tema “está sendo revisado agora e há uma grande possibilidade de que aconteça”.
