A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na última quarta-feira (21), a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governador e prefeito e estabelece um mandato de cinco anos para esses cargos, assim como para os parlamentares (PEC 12/2022).
E, para analisar os possíveis desdobramentos da matéria, que será analisada em Plenário com pedido de urgência, o programa TVGGN 20H contou com a participação do cientista político Elias Tavares, que afirmou não achar provável o avanço do texto no Congresso, pelo menos não em sua totalidade.
“Não acredito, nesse momento, que a gente consiga passar, porque fica aquela dúvida: a quem interessa? Inicialmente, a gente tem o movimento em 1997, em que Fernando Henrique Cardoso faz o movimento da reeleição. Aquele movimento era interessante para aquele momento político. As elites políticas teriam interesse na reeleição. Tem muitas críticas, ali surgiu aquela história da compra de votos da reeleição, mas todos os lados acabaram se beneficiando da reeleição”, ressalta o convidado.
No entanto, Tavares lembra que a reeleição não cumpriu com a proposta inicial, que era a possibilidade de continuidade no poder. “Ela virou agora um instrumento de grupos políticos para se perpetuarem no poder.”
Apesar de aprovar a ideia de eleições unificadas a cada cinco anos, o cientista político também acredita que tal proposta não deve ser apreciada por deputados e senadores, tendo em vista os políticos usam os próprios cargos como trampolim para a eleição de cargos ainda maiores, a exemplo de prefeitos que abandonam seus mandatos para concorrer aos governos estaduais.
Para Elias Tavares, o assunto está muito aquecido para que o Congresso consiga aprovar pautas sem o conhecimento da população. Independente das motivações, ele não enxerga possibilidades de que o projeto prospere no Legislativo Federal.
Movimento dos partidos
O entrevistado avaliou ainda as fusões e movimentações dentro dos partidos políticos, a exemplo do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que deixou o PSDB para se lançar como o pré-candidato do PSD à presidência da República em 2026 – mesmo que o partido ainda não tenha decidido pelo nome dele na disputa do pleito.
“O movimento das federações é interessante para acabar com a fragmentação de partidos. Não existem 33 ideologias”, pondera o cientista político.
Tavares ressaltou ainda que o país caminha para a polarização, em que a esquerda está menos fragmentada, uma vez que tem apenas um candidato para a disputa presidencial no ano que vem: o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Já na direita, a fragmentação na avaliação do entrevistado “é absurda, gigante”. “As federações têm instrumento de reduzir a fragmentação, o que é positivo para a democracia, mas por outro lado existe intenções de esvaziamento de potenciais candidatos.”
Outra questão relevante é que a união de partidos em torno de federações criam fundos partidários ainda maiores, assim como donos de partidos com poder financeiro e político.
Como resultado, tanta concentração de poder acaba prejudicando os Executivos, tanto na esfera federal quanto nas estaduais e municipais.
Confira a entrevista na íntegra em:
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