Por unanimidade, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou o pedido da ex-presidente Dilma Rousseff para ser reconhecida como anistiada política, por conta das violações de direitos humanos que sofreu durante a ditadura militar no Brasil. Ela ainda receberá uma indenização de R$ 100 mil.
Presa em 1970, aos 22 anos, Dilma foi torturada, impedida de estudar na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pressionada a deixar um cargo público no Rio Grande do Sul. Rodrigo Lentz, relator do caso, aponta que ela foi “perseguida” e vítima de “prisão política” durante o regime.
“A cada transferência, eram novas torturas e sempre pelos mesmos fatos investigados. Foi condenada à prisão e teve direitos políticos cassados. Foi libertada depois de 13 anos. Teve que prestar novo vestibular e sendo obrigada a cursar novamente todas as disciplinas. Atrasou sua formação como economista”, aponta o relator.
Seu pedido de anistia foi protocolado em 2002, mas a tramitação foi suspensa quando ocupou a Presidência. A retomada da análise ocorreu em 2016 e o ministério negou a solicitação em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A comissão tem 21 membros, que votam pelo deferimento ou não do pedido, e é responsável por investigar perseguições políticas durante a ditadura militar no Brasil. O status de anistiada de Dilma já havia sido reconhecido em 2023 pela Justiça Federal, que ainda determinou o pagamento de uma indenização de R$ 400 mil por danos morais.
Ana Maria Oliveira, atual presidente da Comissão de Anistia, diz que o caso de Dilma “é simbólico” e a decisão do grupo deve ter impacto sobre a memória, a verdade e a Justiça no país. As deputadas federais Maria do Rosário (PT-RS) e Jandira Feghali (PCdoB) acompanharam a sessão.
Dilma atualmente preside o Novo Banco do Desenvolvimento (NBD), instituição financeira do grupo dos BRICS.
