O ministro da Educação, Camilo Santana, compareceu, nesta quarta-feira (21), à audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados onde pôde explicar o novo decreto do Governo Lula que restringe cursos a distância (EAD), principalmente para a área da saúde. Ele também apresentou o balanço do ministério e as novas ações à educação brasileira.
Ele lembrou que, ao assumir o MEC, suspendeu autorizações para novos cursos de enfermagem a distância. “Eu não acredito que o brasileiro queira ser atendido por enfermeiro formado 100% a distância. Precisa ter laboratório, professor… Há uma grande diferença na qualidade dos cursos EAD para os cursos presenciais”.
Camilo Santana deixou claro que o Governo Lula não tem preconceito com o ensino a distância. “Não há o menor preconceito com relação ao EAD. Se houvesse, no primeiro dia do Presidente Lula a gente teria revogado a portaria [anterior sobre o tema]. E não foi revogada”, afirmou o ministro.
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Favorável ao EAD
Ele ressaltou que o governo é favorável ao EAD por facilitar o acesso de trabalhadores e estudantes, mas defendeu a criação de normas para evitar polos “de fachada” e que haja critérios mais rígidos para garantir a qualidade da formação acadêmica, especialmente em áreas sensíveis como saúde e educação.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) disse que a regulamentação do EAD é essencial para combater a “malandragem generalizada” no setor. “Ninguém está questionando a tecnologia. Está-se questionando a falta de regulamento. Agora existe regulamento”, pontuou. Uczai também atacou setores da “extrema direita neoliberal”, desafiando-os a comparar a gestão do ministro Camilo Santana com a do desgoverno Bolsonaro. “Vai ser uma tragédia. Vocês vão passar vergonha”.
Decreto
Na segunda-feira (19/5) o Presidente Lula assinou um decreto que muda as regras sobre o EAD para os cursos de saúde (como medicina, odontologia, enfermagem e psicologia) e de direito. Cursos relativos à área da saúde e licenciaturas não poderão ser ofertados a distância, sendo exclusivamente nos formatos presencial ou semipresencial.
O novo marco prevê que, nos cursos semipresenciais, até 50% da carga horária poderá ser a distância, desde que 20% sejam em aulas online ao vivo (síncronas) e o restante presencial. Já nos cursos totalmente EAD, passa a ser obrigatória a presença física em pelo menos 10% das atividades, além de avaliações presenciais em polos ou sedes das instituições.
Prazos
Camilo explicou que as universidades terão dois anos para se adaptarem ao novo modelo, garantindo que alunos matriculados sob as regras antigas possam concluir seus cursos. “São 2 anos para as universidades se adaptarem ao novo decreto e garantirem que todo aluno que tiver sido matriculado conforme as regras atuais tenha o direito de concluir o seu curso conforme as regras com que ele foi matriculado”.
O deputado Merlong Solano (PT-PI) também parabenizou o ministro pela regulamentação classificando o decreto como “flexível”, mas que estabelece um rumo “após um cenário que considerou quase caótico”. Ele também destacou a retomada do papel do MEC na coordenação da educação brasileira. Disse que o ministério voltou a promover “cooperação técnica, científica e financeira com estados e municípios”, superando um período de “obscurantismo” em que essa articulação teria sido prejudicada.
Investimentos e diálogo
Camilo Santana destacou que o MEC investiu R$ 300 milhões na Universidade Aberta do Brasil (UAB) em 2024, o dobro do valor aplicado no governo anterior. Ele também mencionou a retomada do conselho consultivo para a regulação e a realização de audiências públicas para ouvir entidades e estudantes. “Nossas ações são baseadas em evidências, não em pressões ideológicas ou sindicais”, observou.
Ele colocou o MEC à disposição dos parlamentares para esclarecer dúvidas. “Nosso único objetivo foi criar um marco regulatório e garantir qualidade”.
Balanço e novas ações
Camilo Santana apresentou um balanço das ações realizadas pela pasta desde 2023, com foco na educação básica, que ele considera o “maior desafio da educação brasileira”. Segundo o ministro, dados do IBGE revelam que quase um terço da população não concluiu a educação básica, um cenário que exige políticas públicas urgentes.
Santana frisou que o MEC tem atuado como articulador e indutor de políticas para estados e municípios, responsáveis pela execução da educação básica. Entre os principais programas citou: o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – a meta é alfabetizar todas as crianças até o 2º ano do ensino fundamental. “Quando uma criança não é alfabetizada nessa idade, isso compromete toda a vida escolar”, afirmou. O programa já repassou R$ 1,3 bilhão a estados e municípios.
Escola Tempo Integral
Ele também falou da Escola em Tempo Integral com a meta de 1 milhão de novas matrículas por ano, o programa já atingiu 965 mil em 2023 e prevê 942 mil em 2025. Foram investidos R$ 4 bilhões. Sobre o programa Escolas Conectadas já foram aplicados R$ 2,1 bilhões em conectividade para escolas públicas.
Pé-de-Meia
O programa Pé-de-Meia, que combate a evasão escolar com incentivo financeiro para estudantes já beneficiou 4 milhões de jovens. “O maior motivo do abandono escolar é a questão financeira”, disse.
Para Pedro Uczai, o Pé-de-Meia é um exemplo de política pública de sucesso. “Estamos dando esperança para este País”, afirmou, emocionado, ao relatar o depoimento de um estudante que melhorou seu desempenho escolar com o auxílio. Ele ainda elogiou o trabalho do ministro e sua equipe. “Parabéns, ministro. Estamos juntos com aqueles que querem qualidade na educação deste País”.
Infraestrutura e Expansão
O ministro ressaltou a inclusão da educação no Novo PAC com R$ 13,3 bilhões para 1.178 creches, 648 escolas em tempo integral e 1,5 mil ônibus escolares contratados. Foram retomadas 2.116 obras paralisadas, algumas há mais de 10 anos.
Institutos federais
O governo expandiu 102 novos institutos federais, com investimento de R$ 4 bilhões e geração de 141 mil vagas.
Ensino Superior
No ensino superior, o ministro citou o Fies Social com 179 mil vagas para alunos de baixa renda. O reajuste de 40% nas bolsas de pós-graduação, após mais de 10 anos sem atualização. A criação do ITA Nordeste, em Fortaleza, e da Faculdade de Matemática para medalhistas de olimpíadas.
Sobre a valorização dos professores, ele anunciou a Prova Nacional Docente, pré-requisito para concursos públicos. O Pé-de-Meia Licenciaturas com bolsa de R$ 1,2 mil para alunos com nota acima de 650 no Enem que optarem por licenciatura. E uma Carteira Nacional de Docente, projeto que já está em tramitação no Congresso.
“A educação pública é um caminho para o desenvolvimento, com redução das desigualdades”, afirmou Merlong, ao defender a ampliação do Pé-de-Meia e do Escola em Tempo Integral. O parlamentar ainda enalteceu o Programa Mais Professores, que busca valorizar as licenciaturas, e reforçou. “Este é um trabalho comprometido politicamente e tecnicamente, que restaura a capacidade do MEC de colaborar com os estados”.
Tecnologia e Inclusão
O MEC prepara o lançamento de três plataformas digitais. O MEC Idiomas que serão ofertados cursos gratuitos de línguas. “Queremos que haja uma plataforma gratuita para que jovens brasileiros, a população brasileira, possa ter cursos de línguas online. Será uma plataforma gratuita e de alta qualidade. Nós sabemos a importância que é ter uma segunda língua, seja inglês, espanhol ou francês. Então, essa plataforma vai poder ofertar isso à população brasileira”, explicou Santana.
O MEC Livros, um acervo digital para incentivo à leitura. “A gente sabe que o Brasil tem reduzido o número de livros lidos per capita e sabe que a tecnologia é uma forma de também atrair a população brasileira para a leitura”, disse. E o MEC Enem, uma plataforma digital para os alunos que querem se preparar para o Enem. Trata-se de uma plataforma tecnológica de perguntas e respostas, de questionamentos e avaliações.
Desafios e Diálogo
O ministro enfatizou a importância do diálogo com estados, municípios e parlamentares, citando 556 reuniões com congressistas e acompanhamento de 4.252 pleitos. “Ninguém faz nada sozinho”, afirmou.
Para o futuro, Santana destacou a meta de criar uma Política Nacional de Dados da Educação, integrando informações em tempo real. “Meu sonho é que o Ministério tenha, até 2026, uma integração de dados entre todos os entes federados”.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) enumerou os avanços na educação sob a gestão do ministro Camilo Santana. Citou programas como Pé-de-Meia, Escolas Conectadas e o aumento de 39% no valor da merenda escolar. Ele também elogiou o Programa de Apoio à Educação Profissional e Tecnológica (Propag), que destina recursos para o ensino técnico sem comprometer o orçamento estadual. “É ótimo para Minas Gerais, onde o governo [de Romeu Zema] só fala em privatizações”, disse.
Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS) o Brasil “voltou a ter um Ministério da Educação” após anos de um ‘Ministério contra a Educação’, ao elogiar as políticas da atual gestão. Ela cobrou a aprovação do projeto de lei (PL 1.466/2023), que cria cargos para universidades federais, e ajustes no Decreto 12.448/2025 que asseguram pagamentos a terceirizados e bolsas. “As universidades precisam de condições para cumprir suas obrigações mensais”, destacou. A parlamentar também defendeu a inclusão da formação digital no Plano Nacional de Educação (PNE) como ferramenta de proteção contra violência online. “A educação deve ser aliada no combate a crimes digitais contra crianças”.
Os parlamentares petistas Fernando Mineiro (RN), Reimont (RJ), Tadeu Veneri (PR), Dandara (MG) e Carol Dartora (PR) também participaram da audiência e parabenizaram o ministro pela condução do MEC na educação brasileira.
Do PT Câmara
