O plano aprovado inclui benefícios a ricos, punições a pobres e um aumento brutal da dívida dos EUA nos próximos dez anos, segundo o CBO
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, controlada pelos republicanos, aprovou nesta quinta-feira (22) um amplo projeto de lei sobre impostos e gastos por apenas um voto de diferença. A proposta implementaria grande parte da agenda política do presidente Donald Trump e deixaria o país com trilhões de dólares adicionais em dívida.
O projeto cumpriria várias promessas eleitorais populistas de Trump, concedendo novos benefícios fiscais para gorjetas e empréstimos automotivos, além de aumentar os gastos com o setor militar e com a fiscalização nas fronteiras. Segundo o Escritório não partidário de Orçamento do Congresso (CBO), a medida adicionará cerca de 3,8 trilhões de dólares à dívida federal, que atualmente é de 36,2 trilhões de dólares, nos próximos dez anos.
“Essa é, sem dúvida, a legislação mais significativa que já foi assinada na História do nosso País!”, escreveu Trump em suas redes sociais.
O pacote foi aprovado por 215 votos a 214, após uma maratona de esforços que manteve os parlamentares discutindo o projeto durante duas noites consecutivas.
Todos os democratas da Casa e dois republicanos votaram contra a proposta, enquanto outro republicano votou “presente”, ou seja, se absteve de votar a favor ou contra. Outro republicano perdeu a votação porque estava dormindo.
Com uma maioria apertada de 220 a 212, o presidente da Câmara, Mike Johnson, não poderia perder mais do que alguns poucos votos entre seus correligionários e fez diversas alterações de última hora para satisfazer diferentes alas do partido republicano.
“A Câmara aprovou uma legislação histórica, verdadeiramente transformadora para a nação”, afirmou Johnson.
Batizada por Trump como uma “grande e linda lei”, a proposta segue agora para o Senado, também controlado pelos republicanos, onde deve passar por mudanças ao longo de semanas de debates.
O projeto, com 1.100 páginas, prorrogaria cortes de impostos corporativos e individuais aprovados em 2017 durante o primeiro mandato de Trump, revogaria diversos incentivos à energia limpa instituídos pelo ex-presidente democrata Joe Biden e restringiria as condições para acesso a programas de saúde e alimentação destinados aos mais pobres. Também financiaria a campanha de Trump contra a imigração ilegal, incluindo o aumento de dezenas de milhares de agentes nas fronteiras e a criação da capacidade de deportar até um milhão de pessoas por ano. Além disso, flexibilizaria as regras regulatórias sobre silenciadores de armas de fogo.
Apesar das crescentes preocupações com a dívida americana — que atingiu 124% do PIB e levou à redução do grau de investimento dos Estados Unidos pela agência Moody’s na semana passada — o projeto foi aprovado.
O governo dos EUA registrou déficits orçamentários todos os anos deste século, com administrações tanto republicanas quanto democratas falhando na tentativa de alinhar despesas com receitas.
De acordo com o CBO, no ano passado, cada dólar gasto pelo governo norte-americano, um centésimo foi destinado ao pagamento de juros da dívida — valor superior ao gasto com o setor militar. Esse percentual tende a subir para um em cada seis dólares nos próximos dez anos, conforme a população envelhece e crescem os custos com saúde e aposentadorias do governo, mesmo sem considerar o impacto do projeto orçamentário de Trump.
“DEFININDO UM CURSO EM DIREÇÃO AO ICEBERG”
Investidores, incomodados com a situação fiscal dos EUA e com as movimentações erráticas de Trump em relação a tarifas, estão vendendo cada vez mais o dólar e outros ativos norte-americanos, pilares do sistema financeiro global. Os futuros das ações americanas subiram levemente após a aprovação do projeto, enquanto os rendimentos dos títulos do Tesouro dos EUA também subiram.
“Nós não estamos simplesmente rearranjando cadeiras no Titanic esta noite. Estamos colocando carvão na caldeira e definindo um curso direto em direção ao iceberg”, disse o deputado Thomas Massie, do Kentucky, um dos dois republicanos que votaram contra o projeto.
O crescimento da dívida tem dado urgência à aprovação do projeto pelos republicanos, pois ele eleva o teto da dívida federal em 4 trilhões de dólares, evitando assim o risco de inadimplência, algo que autoridades alertam poder ocorrer ainda este verão nos EUA (meados do ano no Brasil).
Os republicanos também argumentam que, caso o projeto não fosse aprovado, haveria um aumento efetivo de impostos para muitos americanos, já que os cortes fiscais de Trump, de 2017, expirariam no final do ano.
Setores mais radicais do partido exigiam cortes mais profundos nas despesas para reduzir o impacto orçamentário, mas enfrentaram resistência de parlamentares mais moderados, que temiam que isso prejudicasse demais os 71 milhões de norte-americanos de baixa renda inscritos no programa Medicaid de assistência médica.
Johnson fez mudanças para atender às demandas conservadoras, antecipando para o fim de 2026 (dois anos antes do previsto) a entrada em vigor de novas exigências de trabalho para beneficiários do Medicaid, o que tiraria milhões de pessoas do programa, segundo o CBO. O projeto também puniria estados que expandirem o Medicaid no futuro.
Além disso, Johnson ampliou uma dedução fiscal relacionada ao pagamento de impostos estaduais e locais — uma prioridade de alguns republicanos moderados que representam estados com altos impostos, como Nova York e Califórnia.
Já os democratas criticaram duramente o projeto, dizendo que ele beneficia desproporcionalmente os mais ricos enquanto corta benefícios para trabalhadores norte-americanos. Segundo o CBO, a proposta reduziria a renda dos 10% mais pobres dos EUA e aumentaria a renda dos 10% mais ricos.
“Esse projeto é um golpe, um esquema fiscal criado para roubar de você, povo americano, e dar aos amigos milionários e bilionários de Trump”, afirmou o deputado democrata Jim McGovern.
