— Fim do Arcabouço Fiscal do governo Lula (PT), que estrangula verbas para saúde!
— Fim das privatizações e das Parcerias Público-Privadas (PPPs) do governador Eduardo Leite, do prefeito Sebastião Melo e do presidente Lula!
— Contra a entrega dos hospitais de Porto Alegre para o governador Eduardo Leite!
Mais uma vez vivemos, no Estado do Rio Grande do Sul e, em particular, na cidade de Porto Alegre, uma situação de calamidade na saúde. Superlotação em unidades de pronto atendimento e em hospitais de média e alta complexidade, seja para atendimento adulto quanto pediátrico. E a expectativa é que esse quadro piore com a chegada do inverno.
Somente este ano, 305 óbitos por doenças respiratórias já foram registrados no Rio Grande do Sul. Na capital Porto Alegre, além da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), teve aumento significativo número de casos de dengue: cerca de 20 mil ocorrências notificadas e 6.919 casos confirmados.
Tanto os casos de SRAG quanto de dengue eram totalmente previsíveis e evitáveis. Desde o segundo semestre do ano passado, já havia uma percepção de um agravamento dos casos de dengue. A responsabilidade é dos três níveis de governo, a começar pelo Ministério da Saúde que demorou em trazer a vacina, que chegou em uma quantidade muito pequena e deixa a maior parte da população descoberta. Mas o governo do estado e as prefeituras também são culpados. A distribuição de repelentes e a contratação emergencial de agentes comunitários deveriam ter sido aceleradas.
O problema de falta de vacinas não é apenas para dengue. Neste ano, a vacina contra a covid, que deve ser reaplicada a cada 6 meses para os públicos prioritários, não foi disponibilizada na maioria das unidades básicas de saúde.
Governos não priorizam a saúde pública
A falta de prioridade do prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), é explícita. Após um ano da forte enchente que atingiu a capital gaúcha, 11 unidades de saúde afetadas ainda não voltaram a funcionar.
Já o governador Eduardo Leite (PSDB) faz manobra para não cumprir a obrigatoriedade de investimento de 12% do orçamento do Estado na área da saúde. Parte da manobra é contabiliza, nestes 12%, gastos com Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE), com aposentados e com hospitais da Brigada Militar.
A falta de investimento reflete na redução de leitos a cada ano. A Organização Mundial da Saúde (OMS) indica a necessidade de 3 a 5 leitos por 1.000 habitantes. O Rio Grande do Sul possui 2,58/1000. E em 87% dos hospitais do estado atende-se planos privados, particulares e Sistema Único de Saúde (SUS). Apenas 13% são exclusivamente pelo SUS.
Além disso, em Porto Alegre, o prefeito Sebastião Melo entrega quase 100% das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), da atenção primária, à iniciativa privada. Recentemente, foi revelado que Organizações Sociais da Saúde (OSSs) têm, por baixo do pano, o crime organizado. Muitas são utilizadas não só para seus acionistas ganharem dinheiro, mas também para lavagem de dinheiro
Não há como resolver a constante crise dos leitos sem que consigamos construir um sistema de saúde totalmente público, gratuito e estatal, para todos, controlado pela população e profissionais de saúde. E isso passa, inevitavelmente, pela expropriação das grandes corporações e hospitais privados existentes no estado. Pois saúde não é mercadoria. Não dá para achar natural pessoas morrendo por falta de leitos enquanto há leitos disponíveis em hospitais de luxo.
Mudar o financiamento do sistema de saúde
É preciso mudar tudo no financiamento do sistema de saúde. O orçamento, além de ser insuficiente para resolver os graves problemas já existentes no setor, é ainda disputado de forma brutal pelos parlamentares e prefeitos. É moeda de troca entre o governo federal e os parlamentares para a aprovação de projetos. Ou seja, sequer é possível um planejamento do total dos recursos de acordo com as principais necessidades.
A política do “tudo em nome da governabilidade e do ajuste fiscal” é a responsável pela mais recente crise no Ministério da Saúde que culminou com a queda de Nísia Trindade Lima. A extrema direita, por sua vez, além de ser a grande defensora da privatização da saúde, repercute campanha negacionistas que reduzem os percentuais de vacinação contra a influenza, por exemplo.
Para resolver a atual crise, mas também as enormes filas de espera para exames e cirurgias – problema gravíssimo dos últimos anos – é fundamental atuar para ampliar os equipamentos e leitos disponíveis.
Se os recursos são insuficientes para atender às necessidades do povo, não é porque falta dinheiro nos cofres dos governos. O mecanismo da dívida pública receberá 45,98% das despesas, ou seja, mais de 10 vezes o valor reservado à área da saúde.
Por isso, a nossa luta passa por derrotarmos as leis de Responsabilidade Fiscal das três esferas de governos e fazer a defesa de uma lei de Responsabilidade Social, que puna o governante que não aplicar o orçamento que é definido em lei nas áreas da saúde, educação, creches, moradia, saneamento e nas demais necessidades básicas do povo.
E por um fim em todos os contratos de terceirizações e nas PPPs, garantindo a efetivação dos atuais servidores contratados e convocação de concurso público para suprir todos os déficits de funcionários.
Saúde não é mercadoria, é um direito!
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