A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira 20 o regime de urgência para um projeto de lei que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nos proventos pagos pelo INSS a aposentados e pensionistas.
Com a urgência, a proposta pode seguir direto para votação no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas. A análise do mérito deve ocorrer na semana que vem.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que esse projeto unirá todas as propostas apresentadas sobre o tema. “É uma pauta do nosso País, que nos une, e espero contar com o apoio dos partidos.”
Atualmente, a Lei de Benefícios da Previdência Social prevê a possibilidade de desconto na folha do INSS para entidades.
O deputado Sidney Leite (PSD-AM), autor do projeto, sustenta que a revogação busca proteger aposentados e pensionistas contra descontos indevidos.
Uma investigação da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal identificou um grande esquema de descontos ilegais em benefícios do INSS. Entre 2019 e 2024, entidades descontaram 6,3 bilhões de reais de segurados do instituto, mas ainda não se sabe qual é a parcela fraudulenta desse montante.
