O presidente Lula (PT) assinou, nesta segunda-feira 19, o decreto sobre a Nova Política de Educação à Distância que, na prática, busca regular as modalidades de graduação oferecidas pelas instituições de ensino superior, após um crescimento desenfreado de cursos on-line.
Pelas novas regras, ficam vedadas as ofertas EAD nos cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia, que deverão ser ofertados exclusivamente no formato presencial.
O texto ainda estabelece novas regras para os demais cursos da área da Saúde e Licenciaturas:
– cursos EAD: os cursos a distância terão de ofertar mínimo de 20% de sua grade de forma presencial e/ou de maneira síncrona/mediada, como uma aula online ao vivo, por exemplo; antes, esses cursos não tinham limites mínimos para aulas presenciais.
– cursos semipresenciais: o MEC criou a nova modalidade de oferta que prevê, atividades presenciais físicas e síncronas mediadas, além de carga horária a distância.
– cursos presenciais: os cursos, caracterizados pela oferta majoritária de carga horária presencial física, poderão ter até 30% de sua carga horária no formato EAD. Antes, esse limite era de 40%.
Segundo o Ministério da Educação, as instituições terão dois anos para se adaptar e fazer a transição gradual de seus cursos, de acordo com as novas regras.
Dados do Censo da Educação Superior, divulgados pelo Inep, mostram que no período de 2018 a 2023, os cursos a distância cresceram 232% no País. Os cursos de graduação EAD receberam mais 3,3 milhões de novos estudantes em 2023. Por outro lado, o número de ingressantes em cursos presenciais vem diminuindo desde 2014. Em 2021, foi registrado o menor valor dos últimos 10 anos, 1,4 milhão.
