O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar, ainda neste mês, mais de 20 casos de golpistas que podem ter direito à progressão de regime, após a pressão pelo avanço do debate no Congresso sobre uma possível anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.
As decisões devem atingir pessoas já condenadas por crimes como tentativa de golpe de Estado e depredação do patrimônio público, que agora poderão ser beneficiadas com a prisão domiciliar ou regime semiaberto, conforme informações do Globo.
Segundo os ministros da Corte, muitos dos réus já cumpriram um sexto da pena, o que abre caminho para a progressão. Desde o início das condenações, 584 pessoas foram sentenciadas, com penas que variam de 1 a 17 anos.
Atualmente, tramitam no STF cerca de 100 processos de execução penal relacionados aos atos golpistas. O tribunal contabiliza 38 presos provisórios, 37 em prisão domiciliar e 90 presos definitivos. Nenhum dos detentos com sentença transitada em julgado teve, até agora, acesso à progressão de regime.
O ministro Alexandre de Moraes será o responsável por julgar os pedidos. Um dos casos é o de Manoel Messias Pereira Machado, condenado a 13 anos e seis meses, preso em flagrante no dia 8 de janeiro e atualmente na Penitenciária da Papuda, em Brasília. A defesa alega que ele já cumpriu o requisito para o semiaberto em 23 de abril, levando em conta o tempo de prisão preventiva.
Outro réu que aguarda decisão semelhante é Charles dos Santos, também condenado a 13 anos. Preso há mais de dois anos, sua defesa sustenta que ele já preenche os requisitos para a progressão, com mais de duas mil horas de estudo e 333 horas de trabalho interno, além de bom comportamento no sistema prisional.
Para os ministros do STF, a concessão das progressões de pena demonstra que a Corte está seguindo estritamente os critérios legais e aplicando a Lei de Execução Penal.
Internamente, o Supremo vê essa movimentação como uma forma de responder às críticas de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que acusam a Corte de ter imposto punições desproporcionais. Segundo integrantes do tribunal, ao permitir que presos progridam de regime, o STF reforça o respeito ao devido processo legal.
A tendência no Supremo é permitir as progressões em casos nos quais os critérios objetivos estejam atendidos. Os ministros acreditam que, à medida que os detentos migrarem para o regime semiaberto ou para prisão domiciliar, a pressão política por anistia e as críticas à atuação do Judiciário nos casos do 8 de janeiro tendem a diminuir.
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