Movimentos sociais e juristas celebram a decisão que protege direitos básicos e impede mais um avanço autoritário na política migratória dos EUA
Em mais uma demonstração de que o governo de Donald Trump representa uma ameaça aos direitos humanos e ao Estado de Direito, a Suprema Corte dos Estados Unidos bloqueou, nesta sexta-feira (16), a tentativa desesperada do ex-presidente de usar uma lei arcaica do século XVIII – a Lei dos Estrangeiros Inimigos – para acelerar deportações sem o devido processo legal. A decisão, ainda que temporária, é um alívio em meio ao projeto xenófobo e autoritário que marcou a gestão Trump e que, infelizmente, ainda ecoa na política migratória dos EUA.
Leia também: Corte dos EUA rejeita deportação com base na Lei dos Estrangeiros Inimigos
A medida judicial reafirma um princípio básico da democracia: nenhuma pessoa, independentemente de sua origem ou status migratório, pode ser privada de sua liberdade sem o direito a um julgamento justo. É revoltante que, em pleno século XXI, um governo precise ser lembrado disso por meio de ações judiciais.
Trump, em sua obsessão por criminalizar a migração, tentou transformar uma legislação criada para tempos de guerra em uma ferramenta de perseguição política, visando principalmente comunidades vulneráveis, como os venezuelanos que fogem da crise econômica e humanitária agravada pelas sanções impostas pelos próprios EUA.
A estratégia de Trump foi clara: associar migrantes a gangues violentas, como o Tren de Aragua, e pintar a migração como uma “invasão” para justificar medidas extremas. Essa narrativa não só é falsa – como demonstrado por documentos de inteligência recentemente divulgados –, mas também perigosamente similar à retórica fascista que historicamente busca desumanizar minorias para legitimar sua exclusão.
Felizmente, a maioria da Suprema Corte, incluindo juízes conservadores nomeados pelo próprio Trump, não caiu nesse jogo.
É sintomático que apenas Clarence Thomas e Samuel Alito, dois dos juízes mais reacionários do tribunal, tenham defendido a aplicação arbitrária da lei. Enquanto isso, Trump, em sua característica falta de decoro, atacou a decisão nas redes sociais, clamando por um poder executivo sem freios e lamentando que a Constituição – e os direitos básicos que ela garante – atrapalhem sua agenda de perseguição aos mais fracos.
Suas declarações são um ataque direto ao equilíbrio de poderes, um pilar da democracia estadunidense que ele insiste em corroer.
A vitória, no entanto, é parcial. A Suprema Corte ainda não se pronunciou definitivamente sobre a validade do uso da Lei dos Estrangeiros Inimigos, e o risco de que o governo volte a abusar dela persiste.
Além disso, o fato de que a discussão sequer chegou a esse ponto revela o quanto a política migratória dos EUA está contaminada pelo racismo e pelo desprezo pelos direitos fundamentais.
Organizações como a ACLU estão corretas em celebrar a decisão como uma barreira contra os abusos de Trump, mas é preciso ir além.
A luta não deve ser apenas contra a aplicação ilegítima de uma lei do século XVIII, mas contra todo um sistema que trata migrantes como criminosos, nega-lhes dignidade e os submete a condições desumanas de detenção.
Enquanto os EUA insistirem em políticas baseadas na exclusão e no medo, em vez da solidariedade e da justiça social, episódios como este continuarão a manchar sua história.
A Suprema Corte, desta vez, cumpriu seu papel. Mas a resistência contra a agenda reacionária de Trump e seus herdeiros políticos deve vir também das ruas, da pressão popular e da mobilização internacional.
Migrantes não são inimigos – são vítimas de um sistema que os oprime duas vezes: primeiro, ao forçá-los a deixar seus países por crises muitas vezes fabricadas pelo imperialismo ocidental; depois, ao recebê-los com violência e repressão.
A decisão desta sexta-feira é um lembrete de que a justiça, ainda que tardia, pode prevalecer. Mas a verdadeira mudança só virá quando os EUA abandonarem de vez a política do medo e abraçarem, de fato, os princípios de igualdade e direitos humanos que tanto dizem defender.
