O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes resolveu, mais uma vez, dar pitaco onde não deve. Como se fosse mais do que um juiz, decidiu criticar publicamente o debate sobre uma possível anistia aos envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Sem qualquer pudor, ele se intromete em discussões que pertencem, por direito constitucional, ao Congresso Nacional.
Um ministro do STF, que deveria limitar-se a interpretar e aplicar a Constituição, sente-se autorizado a ditar o que o Legislativo pode ou não discutir. Ora, e quem elegeu Gilmar Mendes para isso?
O STF deixou há muito tempo de ser apenas um tribunal. Hoje, age como um superpoder, um governo paralelo. Legisla através de decisões monocráticas, censura sob o pretexto de “defesa da democracia”, e agora busca constranger o Congresso por “ousar” debater um projeto de lei. Gilmar Mendes se sente tão à vontade que acusa parlamentares de agirem “em nome da cúpula do golpe” — como se fosse o único intérprete legítimo da moral e da verdade no Brasil.
Essa prepotência não é individual, é institucional. O Judiciário brasileiro, especialmente o STF, se colocou acima dos demais poderes e, mais grave ainda, acima da vontade popular. É um poder sem controle, com cargos vitalícios, vencimentos milionários e sem prestar contas a ninguém. E agora quer também mandar no que o Congresso pode votar?
A pergunta é inevitável: quem elegeu Gilmar Mendes para decidir os rumos da política nacional? Quem deu a ele autoridade para vetar, por pressão pública, os temas que nossos representantes podem ou não discutir?
Ao agir como dono da República, Gilmar Mendes só reforça o autoritarismo que o STF vem praticando sob o pretexto de “combater o golpismo”. Mas o que há de mais golpista do que um juiz que tenta tutelar o Congresso, calar parlamentares e impor sua vontade política sobre a população que não o escolheu?
