Tramita no Senado Federal duas propostas que pretendem impor regras mais rigorosas para publicidades de casas de apostas que operam no Brasil. Os textos serão discutidos na próxima quarta-feira 21, na Comissão de Esportes (CEsp). A reunião está marcada para às 10h30.
A primeira proposta em análise prevê que as campanhas publicitárias sobre bets só poderão ser veiculadas em rádio e TV em um horário restrito: entre 22h e 6h. O projeto de lei proíbe, em qualquer horário, ações de comunicação que promovam apostas esportivas na internet e em outros espaços. O texto original é do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN).
O outro projeto de lei que será analisado pelos senadores que integram a Comissão de Esportes é o que pretende proibir que celebridades participem de campanhas publicitárias de apostas esportivas. A lista de proibições inclui também equipes esportivas, atletas, apresentadores ou comentaristas de programas esportivos e influenciadores. O relator do texto, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), adicionou, ainda, árbitros e ex-árbitros na lista de impedimentos para as publicidades de bets.
Se aprovadas na CEsp, as matérias serão encaminhadas para a análise da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), que terá a decisão final sobre as propostas.
(Com informações de Agência Senado)