Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitaram por unanimidade nesta terça-feira 15 um recurso apresentado pela defesa do general Walter Braga Netto (PL) contra a exibição de vídeos que mostravam o quebra-quebra bolsonarista no 8 de Janeiro durante o julgamento que recebeu a denúncia sobre tentativa de golpe, em março.
Ao questionar a exibição do material, os defensores do militar afirmaram que o episódio extrapolava os limites da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República e colocavam a defesa em posição desfavorável.
“Há que se respeitar estritamente os limites da acusação, senão a atuação jurisdicional deixa de ser equidistante e favorece a acusação. É exatamente o que ocorreu ao se trazer aos autos os episódios não narrados na denúncia, em um verdadeiro reforço à materialidade por meio de vídeos desses episódios alheios ao objeto da denúncia”, argumentaram.
Na avaliação do relator, o ministro Alexandre de Moraes, entretanto, os vídeos apenas “retrataram os atos antidemocráticos” e “consistem em fatos públicos e notórios e estão abrangidos na denúncia”. O voto pela rejeição do recurso foi acompanhado pelos demais integrantes do colegiado: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
O general é acusado pela PGR de integrar o núcleo crucial da articulação para reverter a vitória de Lula (PT) em 2022 através de um golpe de Estado. Com a vitória da tese do relator, portanto, permanecerá válida a íntegra do acórdão sobre a votação em que a Primeira Turma recebeu a denúncia contra Braga Netto, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis acusados.
