A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou, por unanimidade, a deputada bolsonarista Carla Zambelli a 10 anos de cadeia, em regime inicial fechado, e declarou a perda de mandato. Além da prisão, Zambelli terá de pagar uma multa de R$ 2 milhões, junto ao hacker Walter Delgatti Neto. De acordo com o processo, a bolsonarista participou da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No sistema, foi inserido um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. Zambelli foi uma das maiores aliadas de Bolsonaro e de Sérgio Moro no governo anterior. Ela não mediu esforços para defender o ex-presidente, sendo inclusive flagrada ao perseguir um homem com uma arma em punho no Centro de São Paulo na véspera das eleições. Esta é outra ação em que ela está respondendo perante a Justiça e o Supremo já tem maioria para condenação – porém o julgamento está adiando por um pedido de vista apresentado pelo ministro Nunes Marques.
No caso envolvendo a invasão do sistema do CNJ, não é mais possível mudar a condenação. Como a decisão foi unânime, não é possível apresentar os chamados embargos infringentes. Só é cabível um recurso, chamado de embargos de declaração, onde a defesa solicita que seja esclarecido eventual obscuridade ou contradição no julgamento. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes e ele avalia se aceita ou não o recurso. Caso seja negado, o processo transita em julgado e um mandado de prisão pode ser expedido de maneira imediata.
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A perda de mandato da parlamentar deve ser declarada pela Câmara, tendo em vista que os crimes apontados são anteriores a ela ter sido diplomada para exercer o cargo em que ocupa atualmente. A deputada foi condenada pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Na denúncia enviada ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Zambelli e o hacker de coordenarem ataques aos sistemas do CNJ com o objetivo de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos. A Procuradoria afirma que Zambelli orientou Delgatti a invadir o sistema para inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
A PGR afirma que a invasão teve como intenção “colocar em dúvida a legitimidade da Justiça” e “fomentar manifestações contra as instituições republicanas”. Além de ir para a cadeia, pagar multa e perder o mandato, ela ficará inelegível por oito anos, a contar do dia em que completar o cumprimento total da pena.
Da Redação
