No marco da Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, foi entrevistada nesta quarta-feira (15) no programa “Bom Dia, Ministra”, veiculado pela Rádio GOV em parceria com o Canal GOV e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
A pauta principal foi a proteção da infância no Brasil, com destaque para os riscos do ambiente digital, a importância da regulação das redes sociais e políticas voltadas a populações vulneráveis, como pessoas em situação de rua e brasileiros repatriados.
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Ao comentar a decisão de proibir o uso de celulares nas escolas, Macaé Evaristo destacou que a medida do governo Lula “foi um passo muito importante”.
Segundo a ministra, a proibição tem tido boa aceitação nas unidades escolares. “Temos relatos de como que foi tranquilo esse processo de adaptação”.
Ela ressaltou os perigos do uso precoce e desregulado de telas por crianças. “Até 2 anos de idade, crianças têm que ter zero telas. Muitas vezes as crianças e adolescentes têm acesso ao celular, pensam que estão dialogando com uma pessoa próxima […] e acabam sendo expostas a redes de pedofilia, de exploração sexual, a jogos de azar”.
A ministra apresentou o “Guia de Telas”, cartilha elaborada pelos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e da Educação (MEC), que orienta famílias sobre o uso de dispositivos digitais.
“Assim como uma criança não nasce e a gente já oferece alimento sólido, o mesmo vale para o smartphone”, comparou.
Crianças incluenciadoras
“É trabalho, sim!” Questionada sobre crianças que produzem conteúdo comercial nas redes sociais, Macaé afirmou: “Por mais que as pessoas compreendam ‘ah, ela está se divertindo’… não é, gente, é trabalho. É trabalho infantil, sim”.
Para a ministra, é preciso ampliar a regulação digital para proteger a infância. “A gente defende sim que é preciso ampliar essa regulação de maneira bastante transparente e objetiva para a proteção das infâncias nesse ambiente”, declarou.
Ela fez um alerta às famílias: “O que vai pra rede social acompanha a pessoa para sempre […] Expor bebês, crianças no ambiente digital é abrir portas para desconhecidos”.
Violência dentro de casa
Durante a entrevista, Macaé Evaristo apresentou dados recentes do Disque 100. Em 2024, foram registradas 36.792 denúncias de violência contra crianças e adolescentes.
“79% dos casos ocorreram dentro da casa da vítima ou do agressor. É gravíssimo. Muitas vezes a criança sofre violência num ambiente de pessoas conhecidas, o que torna muito difícil para essa criança produzir a denúncia”.
A ministra reforçou o objetivo da campanha “Lar Seguro”. “Nós precisamos romper um pacto de silêncio que muitas vezes existe dentro do ambiente familiar”.
Vidas Protegidas
Macaé Evaristo anunciou o lançamento do programa “Vidas Protegidas”, em Fortaleza, para prevenir o aliciamento de adolescentes por redes criminosas.
O projeto será ampliado a outras regiões do país. “Estamos focalizando crianças e adolescentes na faixa etária de 10 a 17 anos”, explicou.
Segundo ela, a estratégia envolve escolas, unidades de saúde, assistência social e educação integral nos territórios.
“Tem alguma coisa muito errada quando uma pessoa vê o policial e ela tem medo do policial”, declarou. “Nós temos que mudar a correlação de força dentro dessas comunidades e ter mais presença do Estado, mas não no sentido da repressão, e sim da prevenção.”
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Exploração no Pará e COP 30
Questionada sobre os desafios no Pará, que sediará a COP 30, a ministra destacou ações voltadas à região do Marajó. “Conseguimos, numa parceria com a Itaipu, viabilizar embarcações para cinco municípios da região”, contou.
“Quando uma comunidade está em vulnerabilidade, as primeiras que sofrem são as infâncias”.
Ela trouxe ainda dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, no qual consta que 88,2% das vítimas de violência sexual são meninas, sendo que 61,6% têm até 13 anos, com 64% dos agressores pertencentes à família e 22% conhecidos.
Moradia como política de cidadania
A ministra defendeu a importância da moradia como base para a construção de lares seguros. “A gente precisa construir lares, não só casas”, afirmou.
Macaé Evaristo destacou a reserva de 3% das unidades do Minha Casa Minha Vida (MCMV) para pessoas em situação de rua e defendeu a transição com políticas como o Bolsa Aluguel.
“Moradia é um elemento fundamental para que as pessoas consigam se estruturar”.
Repatriados dos EUA
Na entrevista, a ministra revelou ainda que quase 700 brasileiros foram repatriados dos EUA entre fevereiro e maio de 2025.
“A faixa etária mais prevalente é de 18 a 29 anos. Em sua maioria, homens com ensino médio concluído”, detalhou.
Segundo ela, o governo Lula tem atuado no acolhimento, no encaminhamento ao mercado de trabalho via SINE, e no combate às redes de tráfico de pessoa. “Temos que coibir redes de coiotes que atuam nesses territórios assediando as pessoas”.
Regulação da internet
Ao comentar a resistência à regulação das plataformas digitais, Macaé afirmou que não se trata de censura, mas sim de responsabilidade.
“As pessoas têm liberdade, mas é preciso se responsabilizar sim no caso de fake news, no caso de constituição de redes criminosas para exploração sexual de crianças”.
“Muitas pessoas estão lucrando com a violência contra criança e adolescente […] Não se trata de restringir a produção de conteúdo, mas quem produz tem que se responsabilizar”.
Ao final da entrevista, a ministra convocou a população brasileira a se engajar na campanha “Lar Seguro”.
“Quando você disca 100, você está acionando essa rede no país inteiro”.
Ela detalhou ainda as ações conjuntas com vários ministérios, como Saúde, Educação, Justiça e Turismo, destacando a Operação Caminhos Seguros, que já resgatou 163 crianças e adolescentes e resultou na apreensão de mais de 15 mil materiais de pornografia infantil em maio.
“Construir um lar seguro é uma tarefa do conjunto da sociedade.”
Da Redação
