O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, mandou suspender, nesta terça-feira 13, o prazo para manifestação prévia da defesa do ex-ministro das Comunicações e deputado federal Juscelino Filho (União-MA) no processo sobre supostas irregularidades na destinação de emendas parlamentares.
O magistrado atendeu um pedido dos advogados de Juscelino, que apontaram ilegibilidade nos diálogos transcritos na peça enviada à Corte pela Procuradoria-Geral da República em abril e solicitaram acesso integral ao material apreendido pela Polícia Federal. A corporação tem 10 dias para disponibilizar os arquivos. A informação foi revelada pelo UOL e confirmada por CartaCapital.
Dino também determinou que o procurador-geral Paulo Gonet reenvie a denúncia com os trechos legíveis. Somente depois isso é que a ação deve ser retomada. Procurada, a defesa de Juscelino não quis se manifestar.
Em junho do ano passado, a PF indiciou o deputado do União por crimes como corrupção passiva e organização criminosa, ao concluir uma apuração sobre supostos desvios de recursos de obras de pavimentação da estatal Codevasf em Vitorino Freire, no Maranhão, cidade comandada por Luanna Rezende, irmã do ministro. O dinheiro era proveniente de emendas indicadas por Juscelino entre 2015 e 2023.
Juscelino foi indicado por Lula para o Ministério das Comunicações em janeiro daquele ano, mas pediu demissão após a denúncia da PGR ser oferecida ao Supremo. O processo, que está sob relatoria de Dino, tramita em sigilo.
No ano passado, a Controladoria-Geral da União constatou em auditoria técnica que a pavimentação de 80% de uma estrada custeada por emendas de Juscelino beneficiaria apenas propriedades dele e de familiares. O percentual equivale a uma extensão de 18,6 km.
Na ocasião, Juscelino destinou 7,5 milhões de reais em emendas para a pavimentação. Além de apontar um possível desvio de parte da verba voltada ao projeto, a CGU argumenta que o plano não cumpre o propósito inicial de “escoamento e acesso a serviços públicos”, isto é, de conectar povoados distantes a cidades maiores na região.
O relatório da CGU foi produzido na Operação Odoacro, deflagrada pela PF em 2021 para apurar fraudes em licitações, desvio de recursos e lavagem envolvendo dinheiro de emenda parlamentar na estatal.
A licitação foi vencida pela Construservice, empresa que também passou a ser investigada. A apuração mira a possível ligação criminosa entre Juscelino e Eduardo José Barros Costa, proprietário da empreiteira
O ex-ministro sempre negou as acusações e disse ter deixado o governo para se dedicar à sua defesa.
