É mais do que estranho, é estranhíssimo o caso do senador bolsonarista Jorge Seif no Tribunal Superior Eleitoral. Está na gaveta do TSE o julgamento de uma ação que pede, em recurso, a cassação do catarinense.
A gaveta guarda há um ano uma informação que já teve estar à disposição dos ministros. São os dados, solicitados pelo TSE em abril de 2024, sobre os voos de aeronaves pertencentes ao véio da Havan nos meses da campanha eleitoral de 2022.
Seif é acusado por seus adversários de uso abusivo, que caracterizaria delito eleitoral, de recursos oferecidos pelo dono da Havan quando foi candidato a senador. Seif foi absolvido pelo TRE de Santa Catarina e o caso foi parar no TSE.
Sua situação é estranhíssima por vários motivos. Primeiro, porque o ministro Floriano Azevedo, relator do caso, chegou a votar pela condenação do senador, o que resultaria na cassação do mandato.
Mas depois revisou o voto, pela absolvição, e ainda pediu as novas diligências, para que se esclareça se o candidato usou mesmo aviões e helicópteros do véio da Havan. Mas fez isso em abril. O julgamento foi parado. Por que não há decisão nenhuma até agora?
Tem mais. Há exatamente um ano, no início de maio de 2024, Seif foi levado pelo governador Tarcísio de Freitas a um encontro com o ministro Alexandre de Moraes.
Duas semanas depois, Moraes deixaria a presidência do tribunal. Seif e Tarcísio foram dizer que o sujeito sob investigação iria se acalmar e não atacaria mais o TSE e o STF.
O encontro aconteceu dias depois do ministro Floriano Azevedo ter solicitado as informações complementares sobre os aviões do empresário bolsonarista. Que coincidência foi essa?
Agora há pouco, em 26 de março de 2025, Seif subiu à tribuna da Câmara e atacou o STF por ter recebido a denúncia da PGR contra Bolsonaro pela trama do golpe. Seif disse:
“O verdadeiro golpe é contra o Estado de direito porque a cada dia, infelizmente, nossa Suprema Corte acumula poderes, atropela o Legislativo, cala jornalistas, censura redes, prende opositores e agora criminaliza inclusive possíveis intenções. É inacreditável. Senhor Alexandre de Moraes, ministro da Suprema Corte da República Federativa do Brasil, não há crime sem ato, não há golpe sem ação. Criminalizar um papel que nunca saiu da gaveta é abrir um precedente perigoso: o de punir pensamentos e não ações”.
A trégua era desfeita, enquanto a ação dormia no TSE. O tribunal recuou para tentar avaliar o poder político da extrema direita? Seif, na visão do TSE, continuaria forte e com suporte de Tarcísio? Um ano depois?
O constrangedor nisso tudo é que a colunista Bela Megale, do Globo, informou o seguinte, depois da reunião de maio de 2024 com Moraes:
“O responsável por promover o encontro de Seif com Moraes foi o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. O pupilo (Tarcísio) do ex-presidente também ponderou junto a ministros do TSE e STF os desgastes que a cassação de Seif poderia causar para a Corte”.
Ministros do TSE leram num jornal que receberam alerta de que a condenação de um senador do segundo time da extrema-direita causaria desgastes ao tribunal. Ministros recebem alertas?
O desgaste, um ano depois, aconteceu e só aumenta com o engavetamento do caso. O TSE, que já condenou um prefeito de Brusque pelos mesmos motivos (uso de aviões do véio da Havan) terá de dizer se só condena prefeitinhos e se vai poupar Seif.
Já é possível prever que acontecerá com Seif no TSE o que aconteceu com Sergio Moro, também acusado de abuso de poder econômico. Nada.
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