Na última segunda-feira, dia 5 de maio, um conjunto de organizações patronais e de trabalhadores do comércio e do varejo, principalmente da indústria têxtil, sendo elas: ABVTex (Associação Brasileira do Varejo Têxtil), Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), CNTRV (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Vestuário da CUT), IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo), TID (Instituto Trabalho, Indústria e Desenvolvimento) e UGT (União Geral dos Trabalhadores) publicaram uma nota reivindicando a manutenção e a ampliação da taxação sobre produtos importados de custo baixo, até US$50,00, sob o argumento de que o setor de importados receberia comparativamente um benefício fiscal, contra a indústria nacional.
Conforme as entidades, a carga tributária total sobre os importados ficaria em 45%, contra 90% para a indústria brasileira. A composição da taxação sobre os importados até o valor de 50 dólares seria de 20%, a chamada “taxa das blusinhas”, mais o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que ficaria numa média de 17% para esses produtos, chegando a 20%, por um convênio criado pelo o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), em dezembro de 2024, que permite aos estados aumentar a alíquota para tanto. A composição da taxação para os produtos nacionais não é especificada na nota.
O setor reivindica a adoção dos 20% no ICMS para os produtos internacionais, ou a redução da alíquota dos produtos nacionais para os mesmos 17%, garantindo no mínimo uma equivalência quanto a essa taxa. Ainda, as organizações denunciam que as tentativas de revogação da “taxa das blusinhas” seria um retrocesso, pois permitiria uma grande pressão estrangeira sobre setores da indústria nacional, em especial num momento em que os EUA elevaram as suas próprias taxas de importação, o que acarreta num excedente de oferta no mercado externo, que vai redirecionar o que antes se destinava aos EUA.
A nota cita a Receita Federal, pela qual 1 milhão de pacotes de plataformas de comércio digital internacionais seriam transportados diariamente ao Brasil, sendo 90% delas, até a aplicação dos 20% sobre importações até US$50, nessa faixa de valor.
Apesar de as entidades reivindicarem tais taxações como forma de proteger a indústria nacional, ou seja, o setor produtivo, que seria responsável pela geração de emprego e renda no País, a coisa não é assim tão simples. Afinal, o que ocorre é um encarecimento do custo de vida de uma população cuja renda já não é o bastante para as necessidades básicas. Em outras palavras, as entidades buscam impedir aquilo que se tornou um recurso dos trabalhadores para conseguirem consumir itens básicos, como roupas.
É uma política contra a população trabalhadora, disfarçada de em sua defesa, e que oculta uma série de outros aspectos econômicos da situação nacional. Em primeiro lugar, a não especificação da composição tarifária sobre a produção nacional é um sinal de que se opera uma falsificação. Em segundo lugar, o fato de não ser citada qualquer medida que não incida especificamente sobre o consumidor final, dificultando a vida da população pobre.
Por exemplo, o aumento do salário mínimo reforça o consumo, apesar de acarretar num aumento também dos custos produtivos, mas reforça a demanda de maneira significativa e melhora a vida dos trabalhadores. Já o simples subsídio à produção nacional reduz os custos de produção, ou seja, poderia ser reivindicada mais claramente a redução da taxação sobre a produção nacional. Outra forma de subsídio à produção brasileira é a política de preços dos combustíveis, que rebaixa os custos desde a extração e transporte de matérias primas até a etapa final da produção e envio. Considerado o caráter estatal da Petrobrás, o necessário é apenas um embate político. Da mesma forma, a redução das taxas de juros facilita o investimento na infraestrutura produtiva, e o Banco Central opera contra a economia nacional.
Esses fatos demonstram como o setor produtivo nacional da burguesia, apesar de se escorar em bases supostamente voltadas ao desenvolvimento nacional, para “gerar empregos e renda”, de fato busca jogar a crise sobre os trabalhadores, dificultando o consumo. É um setor que não possui qualquer base social para enfrentar o imperialismo e reivindicar a melhora de sua própria condição de existência, e é muito fraco para enfrentar o movimento operário, portanto, se volta contra os trabalhadores, se utilizando de demagogia pseudo nacionalista. A própria nota faz questão, inclusive, de ressaltar o seu desejo contrário de enfrentamento com o imperialismo, destacando: “As organizações reforçam que o setor produtivo nacional não pede por benefícios fiscais ou protecionismo. Quer apenas igualdade de condições para competir.” Uma farsa completa.
