O advogado João Badari, especialista em direito previdenciário, que acompanha de perto o caso da “revisão da vida toda” no Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como “inédita” e “injustificável” a forma como a Corte reverteu uma decisão favorável aos aposentados.
A decisão do STF, que reverteu o entendimento anterior, gerou a apresentação de novos embargos, que serão julgados no dia 28 de maio. A expectativa é de que a Corte volte a analisar o mérito da revisão da vida toda no processo original.
Entenda o caso
O direito à revisão já havia sido reconhecido em dois julgamentos — no plenário virtual de 2021 e no plenário físico de 2023 —, mas foi derrubado em março de 2024 durante a análise das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2.110 e 2.111, que não tratavam diretamente do tema. “Nunca vi uma jurisprudência ser revertida com base em outro processo que não discutia o mesmo assunto”, afirmou Badari.
Em 2021, o STF decidiu, por 6 votos a 5, que os aposentados poderiam incluir salários de contribuição anteriores a 1994 no cálculo das aposentadorias. A decisão foi reafirmada em março de 2023, quando o plenário físico também favoreceu os aposentados. Porém, em março de 2024, com base nas ADIs 2.110 e 2.111 — que não tratavam do tema diretamente —, o STF reverteu a decisão por 7 votos a 4, mantendo a regra que exclui os salários anteriores a 1994 do cálculo das aposentadorias.
“Nunca vi uma jurisprudência ser revertida com base em outro processo que não tratava do mesmo assunto”, afirmou Badari durante uma live com o jornalista Luis Nassif, no programa TVGGN Justiça, desta sexta-feira (09/05).
As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2.110 e 2.111 tratavam da constitucionalidade da utilização do Fator Previdenciário no cálculo das aposentadorias, ou seja, da forma como o INSS calcula o valor das aposentadorias, com base na idade e tempo de contribuição do segurado. Essas ADIs não discutiam diretamente a revisão da vida toda ou a inclusão de salários de contribuição anteriores a 1994.
A chamada “revisão da vida toda” busca incluir no cálculo das aposentadorias os salários de contribuição anteriores a 1994, que são desconsiderados pela regra atual. Segundo Badari, cerca de 103 mil aposentados foram prejudicados, ao contrário dos 52 milhões de beneficiários apontados pelo governo.
Badari relembra ainda que, durante o julgamento das ADIs, apenas o ministro Gilmar Mendes contestou os dados inflados do INSS sobre os possíveis afetados com a revisão da vida toda. “Ele foi o único que teve coragem de dizer que os números estavam inflados, O número correto, de acordo com dados do CNJ, é de 103 mil beneficiários”, afirmou.
Ao lado de João Badari, o professor aposentado e ativista Fernando Castilho defendeu a mobilização dos afetados. Segundo ele, embora o número de atingidos não seja elevado, o impacto é profundo. “Infelizmente, nossa mobilização é difícil. Muitos aposentados não têm facilidade com a internet ou não entendem exatamente o que está acontecendo. E a resposta dos parlamentares e da imprensa, em geral, é o silêncio. Apenas você [Nassif] e o jornalista Renato Rovai responderam aos nossos apelos”, afirmou.
Castilho recorreu a uma analogia para explicar o sentimento de injustiça. “Se você contribui mensalmente para uma caderneta de poupança e, 20 anos depois, o banco diz que só vai te pagar 20%, isso é apropriação indébita. É assim que nos sentimos com o INSS”. Ele também criticou a desigualdade no tratamento dado a diferentes grupos pela justiça. “A confiança é uma das maiores conquistas da civilização. Quando ela é rompida, há acidentes, colisões. E hoje, a justiça parece atender apenas aos poderosos”.
Assista ao programa completo abaixo:
