Nesse dia 13 de maio, completam-se 137 anos da abolição (formal) da escravidão no Brasil, a partir de um ato da Princesa Isabel, com a assinatura da Lei Áurea, em 1888.
Como em toda fábula ou conto de fadas, construiu-se uma narrativa na qual uma princesa branca e boa “libertou” os negros e negras escravizados. Contudo, o que essa fábula não conta é que, na época, em função da crise que afetava o próprio sistema socioeconômico que se apoiava na escravidão e, principalmente, da luta e rebeldia constantes de negros e negras aquilombados, em 1888, mais de 90% dos afrodescendentes já se encontravam livres.
Lutas que tiveram como maior exemplo o Quilombo dos Palmares, entre o final dos anos 1500 e 1695, liderado por Zumbi e Dandara em sua última fase. Exemplo de um processo muito mais amplo, como lembra Clóvis Moura, que se estendeu por todo país, através de quilombos que surgiram em todos os cantos onde havia escravizados, e foi fundamental não só no combate ao açoite das Casas Grandes e dos coronéis, mas também no desgaste do sistema ao qual eles serviam.
Libertos, mas sem acesso à terra, à moradia e aos empregos
O fim da escravidão não foi acompanhado por políticas de reparações aos negros e negras pelos quatro séculos de trabalhos forçados, perseguições, torturas, estupros, crueldade e encarceramento. E muito menos significou o fim do racismo.
Pelo contrário. O capitalismo, como disse Marx, fez sua “acumulação primitiva” com a escravidão, se fortaleceu com ela e, até hoje, lucra com suas políticas racistas. A combinação entre opressão e exploração faz parte da própria essência do sistema e, por isso, ele não dará um único passo rumo à verdadeira libertação do povo negro.
Como se não bastasse terem promovido uma abolição sem reparações, o governo e a classe dominante criaram uma série de medidas que dificultavam e, até mesmo, impediam o acesso de negros e negras à terra (seja para plantar, seja apenas para morar), ao trabalho, à Educação etc.
Sem acesso à terra, preteridos em relação aos trabalhadores europeus e estigmatizados pelo racismo, negros e negras passaram a ocupar as margens do nascente mercado de trabalho brasileiro, morando, também, nas periferias das cidades.
Uma situação sempre “justificada” por ideologias, criadas e alimentadas pela classe dominante (fosse a Igreja, senhores e nobres da época colonial, ou a burguesia que começava a surgir no final dos anos 1800), que sempre tiveram como objetivo “coisificar”, “desumanizar” e “inferiorizar” negros e negras. O que também ajudou, em muito, para que os efeitos de quatro séculos de escravidão e de uma abolição sem reparações sejam sentidos ainda hoje.
Vantagens aos capitalistas e quase nada à luta contra o racismo
Mais de um século depois da abolição formal da escravidão, negros e negras continuam acorrentados à miséria e à fome; aos piores empregos, à precarização e ao desemprego; à falta de acesso aos serviços públicos, à Saúde e à Educação. E, se não bastasse, a violência racista e o genocídio avançam nas periferias.
Violência impulsionada tanto pela política genocida de governadores da extrema direita (como em São Paulo e no Rio de Janeiro) quanto do PT (na Bahia), que desenvolvem políticas de Segurança Pública baseadas na marginalização e no extermínio, ao invés de enfrentar o grande capital e todas formas de exclusão social e precarização da vida que assolam a população negra.
Hoje, em pleno século 21, a escala 6×1 representa uma forma de “escravidão moderna”, análoga ao período escravocrata, que afeta principalmente, a população negra, sem direito ao descanso, ao lazer ou à vida.
Além disso, como herança direta da escravidão, o trabalho doméstico continua predominante dentre as mulheres negras, pobres e periféricas, submetendo-as a condições precárias, à vulnerabilidade e às mais diversas formas de violação de direitos humanos, como o caso de Sônia Maria de Jesus, mantida em regime de trabalho escravo doméstico por quase 40 anos na residência da família Borba, em Florianópolis (SC).
Basta de racismo e capitalismo!
A luta é de raça e classe, contra o sistema, os patrões e os governos!
É imprescindível que retomemos os debates e, ainda mais importante, a perspectiva (na luta cotidiana) de que os problemas que dizem respeito à estrutura capitalista do Estado só podem ser encarados e resolvidos através da ação direta e independente dos movimentos negros, e das organizações sociais e políticas da classe trabalhadora.
Somente assim será possível enfrentar, de maneira séria e efetiva, o aumento da violência racial, como a enxurrada de denúncias de trabalho análogo à escravidão, violação dos direitos humanos e a criminalização de negros e negras.
Para tal, é preciso organizar os negros e pobres da classe trabalhadora não só para derrotar a direita e o bolsonarismo. Esta é uma tarefa muito importante e urgente. Mas, não podemos parar aí e ter ilusões no governo de Frente Ampla de Lula, que subordina suas políticas sociais e racial à sua verdadeira “prioridade”: satisfazer os interesses dos grupos econômicos (do empresariado, do agro e setor financeiro) que o apoiam.
E para “cortar o mal pela raiz” é preciso construir uma alternativa socialista, que conduza os negros e negras da nossa classe, e os pobres em geral, à tomada do poder e à construção de uma sociedade socialista, único caminho para abolir o racismo e toda forma de opressão.
Saiba mais
O retrato do racismo
- Mulheres negras recebiam 50,2% da remuneração dos homens brancos*
- 16,7% é a taxa de desemprego das mulheres negras, mais do que o dobro (7,5%) do que a taxa de homens não negros*
- Em 2024, ocorreram 1.467 feminicídios. 68,6% das vítimas foram mulheres negras**
Fontes: *Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) – do Ministério do Trabalho e Emprego/ 2024. **Anuário Brasileiro de Segurança Pública / Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2024)
