O presidente da estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), Adauto Seixas, está no centro de uma polêmica envolvendo a tentativa de validar um contrato sem licitação, no valor de R$ 1 milhão, com a empresa GE21 Consultoria Mineral Ltda, sediada em Belo Horizonte (MG). A contratação, com prazo inicial de 12 meses e possibilidade de renovação, prevê a avaliação de ativos minerais estratégicos, como urânio e terras raras.
Documentos obtidos pelo BLOG revelam que a assinatura do contrato ocorreu em 25 de abril de 2025, mas quatro diretorias da própria estatal têm se recusado a endossar o acordo, levantando dúvidas sobre sua legalidade e transparência. Pareceres jurídicos e técnicos apontam conflito de interesses, desvio de finalidade, ausência de singularidade dos serviços e possível favorecimento pessoal.
Um dos principais pontos de controvérsia é a relação antiga entre Adauto e o sócio da GE21, Porfirio Cabaleiro Rodriguez, com quem trabalhou na unidade da INB em Caldas (MG), região marcada por graves problemas ambientais devido à contaminação por urânio. O outro sócio da consultoria é Bernardo Horta de Cerqueira Viana.
O parecer jurídico nº 007/2025, emitido em janeiro, alerta para fragilidades legais na justificativa da inexigibilidade de licitação, afirmando que há outras empresas igualmente qualificadas para realizar os serviços e que a escolha da GE21 não está suficientemente fundamentada. A contratação por modelo “time-material” (cobrança por homem-hora), sem critérios detalhados de custo, também foi questionada.
Além disso, o parecer técnico denuncia conflito de atribuições internas na INB. A análise do contrato partiu de setores recém-criados, como a Superintendência de Novos Negócios (SUNOV) e a Gerência de Minerais Uriníferos (GEMUR), em detrimento da tradicional Diretoria de Recursos Minerais (DRM), responsável historicamente pela prospecção e lavra de urânio.
As suspeitas de favorecimento se intensificam com a menção a um possível vínculo entre o geólogo Felipe Mattos Tavares, atual responsável pela GEMUR, e o empresário David Antônio Patrocínio Moreira, ex-dirigente da SUNOV e investigado por improbidade em sua passagem por Furnas. David foi exonerado do cargo em setembro de 2024, por pressão do Ministério de Minas e Energia.
A contratação prevê a análise de seis ativos minerais localizados em diversos estados, incluindo projetos em Figueira (PR), Amorinópolis e Rio Preto (GO), Espinharas (PB), Rio Cristalino (PA) e os rejeitos acumulados na unidade de Caldas (MG).
Curiosamente, enquanto busca justificar a contratação sem licitação da GE21, o presidente da estatal autorizou em março um processo licitatório regular, no valor de R$ 3,7 milhões, para obras na barragem de rejeitos D4, também em Caldas, estrutura que preocupa órgãos de fiscalização devido à sua fragilidade.
Adauto Seixas é engenheiro elétrico, funcionário da INB desde 1981, e tem histórico de atuação em Caldas, onde o Brasil enfrenta um dos maiores passivos ambientais por contaminação radioativa. Ligado politicamente ao senador Rodrigo Pacheco, o dirigente foi nomeado presidente da estatal em setembro de 2023. Recentemente, aderiu ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) da empresa, mas permaneceu no cargo, em aparente descumprimento ao regimento interno da INB.
Com denúncias que vão de desvio de conduta à violação de normas de governança, a permanência de Adauto à frente da INB é hoje vista como incerta dentro do setor nuclear. A empresa não se manifestou oficialmente até o fechamento desta matéria.
*O texto foi resumido com o auxílio de ferramentas de inteligência artificial. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui.
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