A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) investigavam, ainda no final de 2023, a legalidade de descontos realizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). E o desenrolar dessa investigação, iniciada no Governo Lula, foi o que levou a “Operação Sem Desconto”. O cálculo é que entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Auditoria da CGU identificou que as entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários e que, dos aposentados e pensionistas entrevistados, a maioria não havia autorizado os descontos.
A CGU também identificou que 70% das 29 entidades analisadas não tinham entregado a documentação completa ao INSS.
E foi justamente o fortalecimento das instituições de controle e combate à corrupção promovidos pelo governo Lula que desbarataram o esquema de fraudes em benefícios previdenciários.
Não caia em fake news: fraudes no INSS começaram com Bolsonaro e foram desbaratadas por Lula
Confira, abaixo, dez pontos que ligam o governo Bolsonaro ao esquema descoberto pela gestão Lula:
– BOLSONARO NÃO COMBATEU FRAUDES: A Medida Provisória (MP 871/2019) previa revalidação anual dos descontos. Porém, o relatório apresentado pelo deputado bolsonarista Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) trouxe a flexibilização da regra. De acordo com o texto, a revalidação passaria a acontecer a cada 3 anos, valendo, apenas, a partir de 31 de dezembro de 2021. E Bolsonaro, ao sancionar a proposta, anuiu com a flexibilização.
– VETOS À PROTEÇÃO DE DADOS: Ao sancionar a Lei 13846/2019 proveniente da MP 871/2019, Bolsonaro fez vetos justamente em dispositivos inseridos pelo Congresso que visavam proteger os dados dos beneficiários para que não fossem usados por entidades fraudulentas. O PT votou contra.
– AMPLIAÇÃO DA MARGEM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO: Em 2020, Bolsonaro editou outra Medida Provisória. A MP 1006/2020 ampliava a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS de 35% para 40% do valor do benefício.
No relatório apresentado pelo aliado de Bolsonaro, Dep Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), o prazo de revalidação foi novamente adiado para 31 de dezembro de 2022.
– FIM DA REVALIDAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO: Em 2022, Bolsonaro faz nova Medida Provisória (MP 1107/2022). O relator Deputado Luis Miranda (Republicanos-DF) apresentou a revogação do dispositivo que previa a revalidação da autorização dos descontos, a partir de 31 de dezembro de 2022. Bolsonaro sancionou sem vetos.
Paim defende Previdência Social como instrumento de combate às desigualdades
– CONVÊNIOS FRAUDULENTOS: Sete de nove convênios envolvidos na fraude do INSS foram assinados por Bolsonaro.
– GESTÃO BOLSONARO ABRE A PORTA PARA A CAMPEÃ DA FARRA DOS DESCONTOS: AAssociação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (AMBEC) tinha apenas três filiados quando assinou o acordo de cooperação técnica com o INSS. Em 2021, as contribuições dos associados da AMBEC somavam R$ 135, mas a empresa alavancou seu faturamento mensal com os descontos nas aposentadorias para R$ 30 milhões.
– PERSONAGENS DA CPI DA COVID REAPARECEM: Empresário conhecido pela fraude no contrato bilionário para vender a vacina indiana Covaxin ao governo Bolsonaro é sócio oculto da AMBEC.
– “CARECA DO INSS” APOIADOR DE BOLSONARO: Personagem principal do inquérito da PF e operador do esquema, Antonio Carlos Camilo Antunes é acusado de pagar propina aos servidores do INSS e vender dados a entidades. Ele é “procurador” da AMBEC e doou para campanha de Bolsonaro.
– VAZAMENTO DE DADOS: Ainda durante o governo Bolsonaro teve vazamento de dados do INSS. Bolsonaro tentou esconder isso da população. Mas, após exposição de dados, as fraudes aumentaram.
Reportagem de 2021 já apontava para o aumento de reclamações de fraudes após o vazamento de dados.