O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) e a Defensoria Pública de São Paulo entraram em um acordo sobre o uso de câmeras corporais por policiais militares.
Segundo a TV Globo, que teve acesso aos termos, as novas câmeras começarão a gravar a partir do acionamento pelos próprios agentes da Polícia Militar (PM). Hoje, os equipamentos funcionam de forma ininterrupta durante todo o turno. A mudança decorre da troca do modelo de câmeras.
Pelo acordo, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) poderá ativar as câmeras remotamente em situações de ação policial.
Os termos representam uma vitória para Tarcísio, que defende que o policial tenha autonomia para ligar o equipamento. O governo paulista alega que o monitoramento contínuo viola a privacidade dos agentes. Entidades de direitos humanos, no entanto, alertam que o novo modelo pode aumentar agressões e abusos, dificultando a fiscalização das ações policiais.
Outros pontos
A negociação prevê o aumento de 12 mil para 15 mil câmeras. A Defensoria Pública também poderá acessar as imagens extrajudicialmente.
O governo paulista se comprometeu a aprimorar as normas de uso e ampliar a transparência na divulgação das imagens. Além disso, ficou estabelecido que os policiais devem portar câmeras em todas as operações ou incursões em áreas vulneráveis, bem como em ações de resposta a ataques contra agentes.
O uso dos equipamentos será obrigatório em batalhões com alta letalidade, como os Batalhões de Ações Especiais de Polícia (BAEPs).
O acordo ainda precisa ser homologado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelas pautas relativas às câmeras corporais.
