A Câmara dos Deputados aprovou, por 315 votos a 143, a suspensão da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), investigado por tentativa de golpe de Estado, com base na imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição.
A medida, proposta pelo PL, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça antes de ir ao Plenário. O relator, deputado Alfredo Gaspar, defendeu que os crimes atribuídos a Ramagem ocorreram após sua diplomação e, portanto, caberia a sustação da ação penal, o que beneficiaria todos os réus, inclusive Jair Bolsonaro.
No entanto, o STF, por meio de ofício do ministro Cristiano Zanin, defendeu que apenas os crimes cometidos após a diplomação de Ramagem poderiam ser suspensos, e somente em relação a Ramagem. Desta forma, seria possível interromper a análise de dois crimes (dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado), por se referirem aos atos de 8 de janeiro, que ocorreram após a data de diplomação, informou a Agência Câmara.
A decisão da Câmara gerou forte controvérsia, com críticas de parlamentares governistas que alegam que a medida tenta estender indevidamente a imunidade de Ramagem a outros acusados, incluindo Bolsonaro e ex-ministros, o que seria inconstitucional.
A oposição a Bolsonaro acusou a Câmara de tentar obstruir a Justiça e proteger golpistas com uma redação vaga, que protege 34 téus denunciados ao Supremo Tribunal Federal.
Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), o deputado Ramagem virou um “guarda-chuva” para proteger outros sem imunidade parlamentar. “Imunidade alargada, golpe legislativo, obstrução ao processo judicial, rito sumário inventado pelo presidente. É um achincalhe, esta é a noite da vergonha, do obscurantismo golpista”, criticou.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que a resolução aprovada “não tem nenhum valor legal, e será anulada pelo STF. Mas ela demonstra o desespero do Bolsonaro.”
Na visão da deputada Sâmia Bomfim, “o que eles estão fazendo é esticando ainda mais a corda com a Justiça. Eles falam que o STF abusa, mas eles que estão fazendo uma manobra inconstitucional para provocar o Supremo, para depois dizer no WhatsApp que o STF está dando um golpe na medida que eles aprovaram.”
De acordo com Alfredo Gaspar, relator da resolução, a medida será uma resposta ao que ele considera uma manobra da Procuradoria-Geral da República para julgar os réus por tentativa de golpe no STF. “Quem fez uma denúncia colocando todo mundo no mesmo vagão? Quem escolheu colocar Ramagem e os outros em uma mesma denúncia? O Ministério Público”, disse.
“Ramagem foi colocado nessa ação para atrair pessoas que não tinham foro privilegiado. Mas essa estratégia não deu certo, porque respondemos à altura com a Constituição”, declarou a deputada Caroline de Toni (PL-SC).
“Ou susta-se a ação e, nela sustando, a consequência é que está sustado para todos. Ou não susta a ação, e não está sustado para ninguém”, afirmou o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
Com informações da Agência Câmara de Notícias
