Indígenas denunciam pressão sobre seus direitos e território causados pela Lei 14.701 do marco temporal, em Rondônia
O encontro reuniu lideranças de 27 povos, organizações indígenas e indigenistas na capital Porto Velho
Por Assessoria de Comunicação do Cimi
Com olhar voltado à Terra, Território, Direitos e mudanças climáticas, indígenas de 27 povos, organizações indígenas e indigenistas de Rondônia, Noroeste do Mato Grosso e Sul do Amazonas participaram do Encontro “Povos Indígenas, Seus Territórios, Esperança para o Bem Viver”, realizado entre os dias 29 de abril à 1º de maio, no Centro Arquidiocesano Pastoral (CPA), em Porto Velho (RO).
Ao final do evento os participantes tornaram publica uma carta onde denunciam a pressão do setor imobiliários, empreendimentos e do agronegócio sobre seus territórios.
“Estamos vivenciando muita pressão sobre os direitos e território dos povos, com a Lei 14.701/Marco Temporal e projetos de leis PEC 48 e 36, que traz para dentro dos territórios indígenas proposições para o arrendamento, agronegócio, empresas de mineração e empresas madeireiras”, pontuam os indígenas.
Ao mesmo tempo pedem ao “STF que conclua o julgamento do Tema 1031, com a análise dos embargos e do incidente de inconstitucionalidade que questiona a Lei 14.701”, pois compreendem essa ser a instância apropriada para debater os direitos constitucionais dos povos indígenas.
Outro tema debatido durante o evento e destacado no documento é a Amacro, um acrônimo dos estados do Amazonas, Acre e Rondônia (incluindo o estado do Mato Grosso), se trata de uma região chamada de “zona especial de desenvolvimento sustentável”, criada em 2021 pelo governo federal, para o avanço das fronteiras do agronegócio, da mineração e de grandes empreendimentos.
Encontro “Povos Indígenas, Seus Territórios, Esperança para o Bem Viver”. Foto: Cimi Regional Rondônia
Na avaliação dos participantes a “Amacro, a nova Zona de Desenvolvimento Sustentável, que vem com ambição, desapropriação, usurpação, invasão, grilagem e desmatamento da terra. Lucro imobiliária, exploração da mão de obra barata e trabalho para escravizar quem mora no local”.
As mudanças climáticas e suas consequências ganham espaço no diálogo pois afetam diretamente os povos e seus territórios por estarem em “estreita relação com a natureza”, apontam os participantes do seminário.
Confira a carta na íntegra:
Carta Final
Povos indígenas de Rondônia, Noroeste do Mato Grosso e Sul do Amazonas
Povos Indígenas, seus territórios, Esperança para o Bem Viver
Nós povos indígenas Aikanã, Amondawa, Apurinã, Cassupá, Jhiahoi, Karitiana, Karipuna, Kaxarari, Kanoé, Kwazá, Arara, Kapinawá, Sabanê, Mamaindê, Tupinambá, Purubora, Migueleno, Guarasugwê, Oro Mon, Oro Eo, Oro Waram Xijein, Oro Waram, Oro Nao, Tikuna, Kaxinawá, Chiquitano e Wajuru. Organização dos Povos Indígenas de Rondônia e Noroeste do Mato Grosso – OPIROMA, Conselho Indigenista Missionário – CIMI, Pastoral Indigenista da Arquidiocese de Porto Velho, Organização dos Povos Indígena do Alto Madeira – OPIAM, participante do encontro “Povos Indígenas, Seus Territórios, Esperança para o Bem Viver”, realizado nos dias 29, 30 de abril e 1º de Maio, no CAP – Centro Arquidiocesano Pastoral, em Porto Velho. Discutirmos nossas preocupações com a Terra, Território, Direitos e mudanças climáticas extremas. Pois não é de agora que todos os direitos humanos dos povos indígenas estão sendo violados pelo sistema do capitalismo, transformando as terras indígenas em mercadoria e causando todos os tipos de impactos socioambientais.
A exemplo da AMACRO, a nova Zona de Desenvolvimento Sustentável, que vem com ambição, desapropriação, usurpação, invasão, grilagem e desmatamento da terra. Lucro imobiliária, exploração da mão de obra barata e trabalho para escravizar quem mora no local. A perca da biodiversidade Amazônica nas regiões, fortalecendo o agronegócio, com o uso de agrotóxico, cometendo crimes ambientais nas regiões do Amazonas, Acre e Rondônia.
Estamos vivenciando muita pressão sobre os direitos e território dos povos, com a Lei 14.701/Marco Temporal e projetos de leis PEC 48 e 36, que traz para dentro dos territórios indígenas proposições para o arrendamento, agronegócio, empresas de mineração e empresas madeireiras. Permitindo o desenvolvimento do capitalismo dentro dos territórios, a exemplo de Projeto de Lei para exploração de petróleo e potássio na região norte.
Pedimos que o STF conclua o julgamento do Tema 1031, com a análise dos embargos e do incidente de inconstitucionalidade que questiona a Lei 14.701, por ser a instância apropriada para debater os direitos constitucionais dos povos indígenas.
Somos sabedores que os acordos feitos entre os atores políticos do congresso nacional e governo, chegam em nossos territórios, sem consulta prévia e informada, em forma de projetos que causam impactos diretamente sobre nós e nossos território.
Estamos indignados com a gestão governamental, pela ambição do poder econômico, e do agronegócio, que vem desrespeitando o direito originário dos povos, com criação de leis que tiram nossos direitos e nosso bem viver.
Apesar de termos nossos representantes na direção da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai e no Ministério dos Povos Indígenas – MPI, continuamos com os nossos direitos ameaçados, sem a proteção e vigilância dos territórios, sem apoio aos projetos de sustentabilidade econômica que não chegam nas comunidades, nos deixando a mercê da força do capital. O Estado continua sendo omisso em garantir nossos direitos territoriais, sociais, culturais e ambientais.
Que os órgãos responsáveis pela pauta indígena criem Projetos de Políticas Públicas para atender a sustentabilidade socioeconômica sustentável, programas sociais, ambiental para monitoramento e proteção das terras indígenas.
É preciso maior compromisso dos órgãos que defendem o direito dos povos indígenas MPF, MPI, Funai, DPU, MMA, Incra, para dar uma devolutiva e soluções para os problemas que nós povos indígenas enfrentamos dentro dos territórios, sobre os processos de demarcação, violência, ameaças, extração ilegais de madeiras, garimpo ilegais, pesca predatória. Onde vem atrapalhando o direito à vida e do Bem Viver nos territórios.
Que MPF, MPI, Funai, DPU, IBAMA e PF paute com o Incra diálogos para solução das demarcações das terras Indígenas Rio negro Ocaia, Karitiana (Candeias, Jhuari), Purubora, Migueleno, Kassupá, Kujubin, Wajuru e Guarasugwe em Rondônia; Lagoa do Brinco em Comodoro-MT; e com URGÊNCIA faça operação contínua de retirada de invasores nos territórios indígenas Igarapé Lage, Ribeirão, Karipuna, Uru Eu Wau Wau, Kaxarari, pois os impactos são irreversíveis e constante que prejudicam o bem viver destes povos, bem como, a garantia de proteção aos Povo Isolados e de Recente Contato, que sofrem com os impactos do desmatamento, queimadas, secas e enchentes.
As mudanças climáticas é o desafio real que afeta o planeta inteiro, mas suas consequências são sentidas de forma diferente por cada povo e território. Nós povos indígenas, por estarmos em estreita relação com a natureza, somos diretamente impactados. E ao mesmo tempo, somos guardiões de saberes e práticas que ajudam a proteger a vida e o equilíbrio do planeta. Reconhecemos e valorizamos cada conhecimento ancestral que é fundamental para enfrentar a crise climática de forma justa e eficaz. E que os órgãos governamentais precisam nos ouvir, garantir, respeitar e reconhecer nossos conhecimentos tradicionais, como remédios tradicionais, grafismo indígenas, alimentação; porque o bem viver traz para nós a saúde, educação, boa alimentação sem uso do agrotóxico e a terra protegida.
Declaramos a inconstitucionalidade da Lei 14.701/Marco Temporal. Esta lei não pode ser maior que a Constituição de 1988, artigo 231, que garante o direito e usufruto exclusivo dos povos indígenas do acesso ao território.
Demarcação já!
Porto Velho-RO, 01 de maio de 2025.
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