A Uber solicitou ao Supremo Tribunal Federal a suspensão de todos os processos sobre o vínculo entre empresas de aplicativos e motoristas. O pedido está nas mãos do ministro Edson Fachin.
Em 11 de abril, o ministro Gilmar Mendes suspendeu todas as ações voltadas a discutir a legalidade da contratação de trabalhadores autônomos ou pessoas jurídicas para a prestação de serviços — a famosa pejotização.
Gilmar argumentou que a controvérsia tem sobrecarregado o STF, diante do grande número de reclamações contra decisões da Justiça do Trabalho que deixam de aplicar entendimentos já firmados pela Corte.
Segundo a Uber, o Tema 1.389, sob a relatoria de Gilmar, se assemelha ao Tema 1.291, relatado por Fachin que trata especificamente da possibilidade de reconhecer vínculo empregatício entre plataformas digitais e seus prestadores de serviços, como motoristas e entregadores.
No processo comandado por Gilmar, o STF reconheceu a repercussão geral — ou seja, o que a Corte determinar servirá de baliza para as instâncias inferiores em processos semelhantes.
Esse debate envolve não apenas a validade dos contratos, mas a competência da Justiça do Trabalho para avaliar casos de suposta fraude, além da definição sobre quem deve arcar com o ônus da prova: o trabalhador ou o contratante.
A suspensão dos processos deve valer até o STF julgar o mérito do caso.
