O governo de Tarcísio de Freitas vendeu, por R$ 17,1 milhões, parte de uma fazenda do estado de São Paulo para a empresa de Paulo Skaf por menos da metade do valor.
De acordo com a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo, a APqC, o valor da área 350 hectares, o equivalente a 300 campos de futebol, varia entre R$ 35 milhões e R$ 45,5 milhões.
A venda foi concluída após longa batalha judicial, tendo em vista que a Constituição Estadual e a lei 9475/96 determinam que a venda da área, usada para pesquisa científica ao agronegócio, teria de ser debatida em audiência pública com a comunidade científica.
A APqC aponta ainda que o documento de vistoria e o laudo que avaliou o preço do terreno não são públicos.
A questão se torna ainda mais grave tendo em vista a questão ambiental: a área integrava a Unidade Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Pindamonhangaba desde 1938, pois além de servir a pesquisas e ser de interesse público, também abriga nascentes de água.
Portanto, está em zona de proteção ambiental e tem como utilidade o desenvolvimento de pesquisas de bovinocultura de leite e de corte, aquacultura com piscicultura, melhoramento genético de arroz e estudos sobre agroecologia, plantas alimentícias e medicinais.
A justificativa da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) é de que “as áreas eventualmente alienadas não comprometerão as atividades de pesquisa, garantindo a continuidade integral da produção científica em São Paulo” e que parte do valor gerado pela venda das áreas será reinvestido em novos projetos de pesquisa.
O executivo paulista se baseia, ainda, em uma lei aprovada em 2016, na gestão de Geraldo Alckmin (então do PSDB), que autoriza a alienação de imóveis do estado.
Legislativo
A falta de clareza sobre os detalhes da venda mobilizou representantes do Legislativo municipal e estadual. A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba pediu informações ao governo Tarcísio, especialmente depois que Paulo Skaf e os sócios Gabriel Skaf, Carlos Auricchio e Rubens Freire Gonçalves foram fotografados andando a cavalo na propriedade do estado.
Apesar de pedirem cópias do processo administrativo, da legislação vigente e da documentação das empresas envolvidas, os vereadores não obtiveram resposta.
Os deputados estaduais Carlos Giannazi (PSol-SP) e Beth Sahão (PT-SP) também pediram esclarecimentos à SAA e à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado.
A Gianazzi, a secretaria informou que “foi adotada uma política pelo Governo do Estado de São Paulo para alienação de imóveis que estão sendo subutilizados, para otimização dos recursos públicos, em prol da sociedade”.
Já a deputada petista não obteve retorno da PGJ.
Liquidação
Ainda que tenha sido questionado pelo Legislativo, Tarcísio de Freitas adiantou que deve vender outros terrenos, fazendas e prédios do estado, tanto que já encomendou estudos de mapeamento de mais de 80 áreas usadas por institutos de pesquisa. Entre eles estão imóveis em São Roque, Tietê, Campinas, Jundiaí, Piracicaba, Cananéia e Pindamonhangaba.
A ação do governador facilita ainda a legalização da grilagem de terras públicas. Em 2023, o GGN noticiou o desconto de 90% do valor de terras públicas para fazendeiros [clique aqui para ler].
A intenção do governador era “regularizar” terras públicas ocupadas por fazendeiros, chamadas de terras devolutas, antes que a operação se tornasse inconstitucional, especialmente da região oeste do estado, com destaque para a área conhecida como Pontal do Paranapanema.
Avaliada em R$ 64 milhões, a área de quase 4 mil hectares deve render aos cofres estaduais apenas R$ 14 milhões graças ao saldão do governo. Outros 132 processos ainda não chegaram no estágio de venda, mas se agilizados, podem chegar a 1 milhão de hectares de terras públicas “praticamente doadas” a grileiros.
*Com informações do Intercept Brasil.
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