Em nota divulgada, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) reafirma que não praticou qualquer irregularidade no processamento de descontos de mensalidades associativas em benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo a entidade, todos os descontos foram autorizados previamente pelos aposentados e pensionistas rurais associados aos Sindicatos filiados ao Sistema Confederativo CONTAG, conforme critérios estabelecidos pelo próprio INSS.
A CONTAG ressalta que, além de atuar com total transparência, foi uma das primeiras entidades a denunciar ao INSS práticas abusivas e descontos indevidos realizados por terceiros contra aposentados e pensionistas rurais, tendo enviado ofícios à autarquia desde 2022 para relatar esses problemas.
A confederação também explica que a dificuldade no processamento dos descontos surgiu com a entrada em vigor do Decreto nº 10.410/2020, que passou a exigir uma autorização prévia e pessoal dos beneficiários para desbloqueio dos benefícios com fins de desconto associativo. No entanto, o INSS demorou a criar ferramentas eficazes para permitir que os próprios segurados realizassem esse desbloqueio, o que gerou um acúmulo de mais de 24 mil autorizações válidas sem processamento.
Em diversas ocasiões — com destaque para os ofícios encaminhados em março, julho e outubro de 2023 — a CONTAG apresentou todas as autorizações assinadas, fichas de filiação e cópias de documentos de identidade exigidos pelo Acordo de Cooperação Técnica (ACT). Após meses de insistência e envio de documentação, os descontos começaram a ser processados em dezembro de 2023, alcançando 34,5 mil benefícios.
A CONTAG reafirma seu compromisso com a legalidade, a ética sindical e a proteção dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Reforça ainda que continua vigilante e atuando contra qualquer forma de abuso ou irregularidade praticada contra seus associados.
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