A ONG Transparência Internacional criticou a decisão de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu que Fernando Collor cumpra sua pena em prisão domiciliar.
Segundo a entidade, o benefício recebido pelo ex-presidente escancara a desigualdade do sistema de Justiça brasileiro. “Um corrupto serial evade a Justiça por décadas e cumpre ‘pena’ em um palácio”, afirmou a organização.
O ex-senador ficará em sua cobertura de 600 metros quadrados localizada na orla de Maceió, avaliada em R$ 9 milhões. O imóvel já foi alvo de penhora pela Justiça do Trabalho para o pagamento de R$ 264 mil a um ex-funcionário de uma empresa ligada à sua família. Apesar de não ter declarado o imóvel em 2022, ele havia atribuído o valor de R$ 1,8 milhão ao local na declaração de bens de 2018.
A decisão de Moraes levou em conta a idade de Collor, de 75 anos, e a necessidade de tratamento médico. O parecer favorável da Procuradoria-Geral da República também foi levado em conta. O ex-presidente terá que usar tornozeleira eletrônica, entregar o passaporte e só poderá receber visitas autorizadas, como advogados, médicos e familiares.
O STF condenou Collor em 2023 a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A acusação envolve um esquema de corrupção na BR Distribuidora, que era subsidiária da Petrobras, apurado pela Operação Lava-Jato. A condenação teve maioria dos votos dos ministros.
A defesa do político alegou problemas de saúde, como Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar, para solicitar a prisão domiciliar. A primeira tentativa de recurso foi rejeitada pelo STF em 2023. Em abril, um novo pedido foi apresentado, mas Moraes considerou que o recurso tinha “caráter meramente protelatório” e determinou o início do cumprimento da pena.
O plenário do STF confirmou a decisão de Moraes por seis votos a quatro. A Transparência Internacional classificou o episódio como mais uma demonstração de um sistema que pune com rigor os mais pobres, mas oferece privilégios aos poderosos.
Conheça as redes sociais do DCM:
⚪️Facebook: https://www.facebook.com/diariodocentrodomundo
🟣Threads: https://www.threads.net/@dcm_on_line
