A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) orientou os advogados a desobedecerem a exigência do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de lacrar celulares durante as sessões que envolvem a tentativa de golpe de Estado em 2022. A medida foi considerada uma violação ao “livre exercício da advocacia e aos direitos da defesa”.
Em nota assinada pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a entidade afirma que a determinação não tem respaldo legal e infringe as prerrogativas profissionais garantidas pelo Estatuto da Advocacia. A OAB defende que os advogados não devem aceitar a imposição e, caso persistam as condições, a orientação é para que se recusem a participar das audiências.
Na última sessão da Primeira Turma, todas as pessoas credenciadas para acompanhar a audiência, foram informados sobre a exigência de lacrar os aparelhos antes de entrar na sala de julgamento. Todos, incluindo os servidores, passaram pelo mesmo procedimento. Zanin, que assumiu o cargo no STF em 2023, justificou a decisão dizendo que ela visa garantir o sigilo e a segurança dos atos processuais.
Para a OAB, a medida fere as garantias constitucionais da advocacia. A entidade afirma que “a defesa das prerrogativas não comporta relativizações” e que a postura do ministro não pode ser aceita, pois se trata de um dever institucional inegociável da OAB.
A desobediência institucionalizada, embora amparada pela Ordem, pode gerar conflitos judiciais. Advogados que desrespeitarem as determinações de autoridades do Judiciário podem enfrentar sanções.
Conheça as redes sociais do DCM:
⚪Facebook: https://www.facebook.com/diariodocentrodomundo
🟣Threads: https://www.threads.net/@dcm_on_line
