Por João Ozorio de Melo
O Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) do presidente Donald Trump acabou com uma política do ex-presidente Joe Biden que protegia jornalistas em casos de vazamento de informações classificadas, ou cuja divulgação não foi autorizada.
Um memorando interno da procuradora-geral do DOJ, Pamela Bondi, declara que o governo pode apreender, por meio de intimação, registros telefônicos de jornalistas, bem como obrigá-los a testemunhar para identificar fontes de vazamentos e puni-los.
O memorando caracteriza o vazamento de “informações classificadas, privilegiadas e sensíveis” como “um ato de traição”, o que justificaria a punição. Mas a ameaça não se restringe às fontes. As autoridades federais podem “questionar e prender membros da mídia noticiosa” que se recusarem a colaborar, afirma Bondi.
“Este Departamento de Justiça não vai tolerar divulgações não autorizadas de informações que minam as políticas do presidente Trump, vitimizam os órgãos governamentais e causam danos ao povo americano. Por isso, a revogação da diretriz (do ex-presidente Biden) se tornou necessária”, diz o memorando.
Bondi promete, no memorando, que as autoridades federais só emitirão intimações para apreender documentos e registros telefônicos de jornalistas como “último recurso”.
“Os jornalistas intimados terão direito à notificação prévia, as intimações deverão ser elaboradas de forma restrita e os mandados devem limitar o escopo da intrusão em materiais potencialmente protegidos ou atividades de coleta de notícias”, diz o documento.
“O Departamento de Justiça continuará a empregar proteções processuais para limitar o uso de processos legais obrigatórios com o objetivo de obter registros de jornalistas, reconhecendo que uma imprensa livre e independente é vital para o funcionamento da nossa democracia.”
O Comitê de Repórteres pela Liberdade de Imprensa (Reporters Committee for Freedom of the Press) declarou, sobre o memorando do DOJ, que a o trabalho jornalístico, que depende de fontes confidenciais, deve ser protegido.
“Algumas das reportagens mais importantes da história dos EUA — de Watergate às escutas telefônicas sem mandado após o 11 de setembro — foram e continuam sendo possíveis porque os repórteres conseguiram proteger as identidades de fontes confidenciais, que lhes permitiram descobrir e relatar histórias que importam para pessoas de todo o espectro político.”
Punição por não noticiar
Em outro ataque à imprensa, o presidente da Comissão Federal de Comunicações dos EUA (FCC – Federal Communications Commission), Brendan Carr, declarou que a empresa Comcast Communications provavelmente violou suas licenças de radiodifusão (broadcasting), sugerindo que elas podem ser canceladas.
A ameaça decorre do fato de que a emissora de TV a cabo MSNBC não divulgou uma notícia favorável ao governo. A MSNBC é propriedade da NBCUniversal que, por sua vez, é uma subsidiária da Comcast.
Em uma postagem na plataforma de mídia social X, Carr acusou a MSNBC de “distorção de notícias”, uma expressão cunhada em uma lei de 1949, mantida em regulamentação de 1960 da FCC, que proíbe as emissoras de distorcer deliberadamente notícias de interesse público.
A acusação se refere ao fato de que a MSNBC decidiu não divulgar o conteúdo de uma entrevista coletiva da secretária de Imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt.
Nessa coletiva, a secretária declarou que Kilmar Abrego Garcia, que foi deportado para El Salvador e encarcerado em uma prisão de segurança máxima devido a um erro administrativo, é, de fato, “um imigrante ilegal, membro da gangue MS-13 e um terrorista estrangeiro”.
Com essa declaração desprovida de provas, a Casa Branca tenta explicar por que não está obedecendo uma ordem judicial, emitida pela Suprema Corte, para “facilitar o retorno de Abrego Garcia aos EUA”.
O salvadorenho entrou ilegalmente nos EUA, mas foi autorizado a permanecer legalmente no país por um juiz de imigração, em 2019, que não aceitou a acusação, sem provas, de que ele era membro da gangue MS-13.
O problema começou quando o diretor de Comunicação da Casa Branca, Steven Cheung, se queixou, em uma postagem na rede social, que a MSNBC e a CNN não cobriram o briefing da secretária de Imprensa.
E se agravou quando o presidente Donald Trump criticou duramente a MSNBC, a NBC News (que também pertence à Comcast) e o CEO da Comcast, Brian Roberts, chamando-os de “uma desgraça para a integridade da radiodifusão”, o que encorajou o presidente da FCC a fazer a ameaça.
Publicado originalmente por Conjur
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