O presidente Lula sancionou, nesta sexta-feira (2), o Projeto de Lei 363/2025, tornando permanente a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). A iniciativa representa um marco na política cultural do país, ao garantir segurança institucional e recursos contínuos para estados e municípios desenvolverem ações no setor.
A nova legislação amplia o prazo de aplicação dos R$ 15 bilhões originalmente previstos e prorroga até 2029 os benefícios fiscais do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).
A sanção ocorreu dias após a aprovação unânime do projeto no Senado, que já havia sido aprovado na Câmara. A relatoria ficou a cargo do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e o texto final unificou o conteúdo de duas medidas provisórias, MP 1.274/2024 e MP 1.280/2024, que estavam prestes a perder validade.
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Recursos distribuídos
Com a nova lei, os repasses da União, que somam R$ 15 bilhões, poderão ser feitos em prazo maior que os cinco anos inicialmente previstos, o que facilita a execução dos projetos culturais em regiões com menos estrutura administrativa. A secretária nacional de Cultura do PT, Viviane Martins, celebrou a medida.
“Essa ação permite, no tempo maior, para a aplicação dos repasses de 15 bilhões para os presidentes federais, os municípios e os estados. Antes a gente tinha um prazo menor para a aplicação dos recursos. Com essa ampliação abre-se também um leque para que o maior número de pessoas consiga ser contemplada.”
O novo texto também flexibiliza a regra de acesso a novos recursos. Enquanto anteriormente todos os municípios precisavam executar ao menos 60% dos valores já recebidos para continuar aptos, agora os municípios com até 500 mil habitantes precisam executar 50% para habilitar novos repasses.
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Viviane destacou ainda que a mudança “horizontaliza” a política cultural. “Essa ação do presidente Lula faz com que horizontalize a Aldir Blanc (…). Quando você alonga o prazo, você consegue fazer uma execução mais tranquila, digamos assim, com maior capilaridade.”
Política cultural se torna de Estado
O ponto mais simbólico da nova legislação é a transformação da PNAB em uma política de Estado. Após a execução dos R$ 15 bilhões originalmente previstos, os repasses passam a ser definidos a cada nova Lei Orçamentária Anual, garantindo continuidade às ações culturais no longo prazo.
Para o secretário-executivo do Ministério da Cultura, Marcio Tavares, trata-se de uma conquista histórica. “A sanção do PL da Lei Aldir Blanc que garante a continuidade da política e a sua permanência para além dos cinco anos é uma grande conquista e símbolo do compromisso do governo do presidente Lula e do Ministério da Cultura com a reconstrução das políticas culturais.”
Tavares também relembrou que a medida foi anunciada durante a semana do Dia do Trabalhador. “Esse é um momento muito especial para a cultura brasileira e que nós precisamos celebrar muito nessa semana do 1º de maio, do Dia do Trabalhador e da Trabalhadora. Nós entregamos isso como um presente aos mais de 7 milhões de trabalhadores e trabalhadoras da cultura do Brasil.”
Audiovisual fortalecido
A nova lei também incorpora a prorrogação do Recine, que passa a valer até 31 de dezembro de 2029. O regime especial desonera a cadeia de implantação e modernização de salas de cinema, com foco especial em cidades do interior e regiões com menor acesso à exibição cinematográfica.
“É fundamental também a questão do Recine, que permite uma desoneração de tributos federais sobre as compras voltadas à implantação e modernização das salas de cinema. Com isso, principalmente cidades menores do interior, vão conseguir estabelecer as metas e objetivos do que tange a questão do audiovisual”, ressaltou Viviane Martins.
Além disso, o Ministério da Cultura anunciou a atualização dos limites de captação para projetos audiovisuais — uma mudança aguardada há 30 anos. “O mesmo acontece com a renovação da Lei do Audiovisual e do RECINE, que nesse caso vem junto com o aumento histórico dos limites de captação de projetos, atualizados pela primeira vez em 30 anos”, comemorou Marcio Tavares.
Mobilização tripartite e compromisso político com a cultura
A sanção do PL 363/2025 é resultado de uma ampla mobilização envolvendo o Ministério da Cultura, parlamentares, fóruns de gestores, conselheiros e a sociedade civil. Para Viviane Martins, a construção da nova legislação foi um trabalho coletivo: “Essa relatoria foi do senador Randolfe Rodrigues, do PT-AP, e teve um papel… A Ministra da Cultura teve um papel fundamental na mobilização, assim como a sociedade civil organizada, os fóruns. De gestores, de conselheiros e tudo o mais. Foi um trabalho muito tripartite, né?”
“O governo Lula, mais uma vez, demonstrando o carinho e o compromisso e o reconhecimento com a cultura brasileira. E eu acho que todos os fazedores e fazedoras de cultura… com essa sanção do presidente Lula em relação ao PL 363/2025 da PNAB — Política Nacional Aldir Blanc — faz com que, de fato, a cultura brasileira na sua horizontalidade consiga fazer esse debate cada vez melhor”, concluiu Viviane.
Da Redação, com informações da Agência Brasil