A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado concluiu a análise do Projeto de Lei (PL 1958/2021), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que dispõe sobre a ampliação da política de cotas para o serviço público. Agora, o texto segue em regime de urgência para o plenário.

O projeto relatado pelo senador Humberto Costa (PE), presidente nacional do PT, já havia sido aprovado pelos senadores em maio do ano passado. Após mudanças promovidas na Câmara dos Deputados, o texto retornou para revisão por parte dos senadores. Em seu relatório, Humberto manteve as características da proposta anteriormente aprovada no Senado.

Na avaliação do senador Humberto Costa, as modificações propostas pelos deputados conflitam com os objetivos centrais do projeto original.

Entre as mudanças promovidas pelos deputados estão: a redução de dez para cinco anos no tempo de revisão da política pública; e a retirada da previsão de procedimentos de confirmação complementar à autodeclaração com participação de especialistas.

“O princípio básico desta ação afirmativa é o respeito à autodeterminação e à plena efetividade dos direitos das populações preta, parda, quilombola e indígena do nosso país”, explica o senador.

Além disso, o senador explica em seu relatório que o tempo de revisão da política pública foi amplamente debatido durante a tramitação da proposta pelo Senado. Por isso, o texto retoma a previsão de dez anos para que a revisão seja feita.

Emocionado, o senador Paulo Paim agradeceu a articulação e o esforço empreendido pelos colegas que criaram o ambiente favorável ao avanço da medida.

“Fico muito feliz pela aprovação deste projeto. Cumprimento todos os senadores e senadoras que colaboraram com este momento. Especialmente o líder Jaques Wagner, o relator Humberto Costa, nosso líder Rogério Carvalho, e a querida senadora Teresa Leitão. Eu fiquei afastado por duas semanas por motivos de doença, volto e recebo esse presente. Muito, muito obrigado”, agradeceu Paim.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população negra no Brasil corresponde a 56% do total de habitantes. No entanto, as servidoras e os servidores públicos negros correspondem a 40% dos funcionários no Poder Executivo Federal e 28% no Poder Judiciário.

No Poder Executivo, os negros ocupam aproximadamente 51% dos cargos públicos de nível médio, e apenas 33% dos cargos de nível superior. Em média, os servidores públicos negros do Poder Executivo ganham 21% a menos do que os brancos e possuem 8% a mais de tempo de serviço.

Do PT Senado

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Last Update: 02/05/2025