O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste sábado (1º) Fernando Collor a cumprir prisão domiciliar por causa da sua saúde debilitada.
De acordo com o ministro, a defesa do ex-presidente comprovou que ele sofre de doenças graves e concedeu o benefício em caráter humanitário.
Collor tem idade avançada (75 anos) e comorbidades graves, que incluem doenças de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno bipolar.
O ministro solicitou documentos da defesa que comprovasse a atual situação de Collor, o que foi feito.
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Na decisão, Moraes afirmou que “a compatibilização entre a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde e a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também deu parecer favorável, que foi seguido por Moraes.
O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que “a medida é excepcional e proporcional à faixa etária e ao quadro de saúde de Collor, cuja gravidade foi devidamente comprovada”.
Em acréscimo, o ex-presidente deverá usar tornozeleira eletrônica, a ser imediatamente instalada.
Collor também teve seu passaporte suspenso e foi proibido de receber visitas, com exceção dos advogados, da equipe médica e de familiares, além de outras pessoas previamente autorizadas pelo STF.
Condenação
O ex-presidente foi condenado pelo crime de corrupção ao favorecer contratos de R$ 20 milhões da BR Distribuidora, quando ainda era senador, com a UTC Engenharia.
Os documentos nos autos do processo comprovam que Collor recebeu os R$ 20 milhões em troca de apoio político para a manutenção de diretores da BR.
Para isso, contou com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi, da UTC Engenharia, interessados na construção de bases de distribuição de combustíveis.