O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (1) que o ex-presidente Fernando Collor de Mello cumpra sua pena em regime de prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e visitação restrita a advogados.
A decisão ocorre após a defesa comprovar, por meio de mais de uma centena de exames médicos, que Collor possui quadro de saúde delicado, incluindo doença de Parkinson, transtorno bipolar e privação crônica do sono.
Collor, de 74 anos, está preso desde a última sexta-feira (25) no presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL), após o ministro Alexandre de Moraes determinar o cumprimento imediato da pena de 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e outros crimes, em desdobramento da operação Lava Jato envolvendo desvios na BR Distribuidora.
A defesa do ex-presidente chegou a pedir prescrição da pena, alegando o tempo decorrido desde o início das investigações, mas o pedido foi rejeitado por Moraes, que afirmou que a tese já havia sido afastada pelo plenário do STF. “Afasto inicialmente o novo pedido da defesa no tocante à ocorrência de prescrição […], uma vez que essa tese já foi afastada pela maioria do plenário”, escreveu o ministro.
O ex-presidente ficou inicialmente em cela especial em seu estado natal, Alagoas. Agora, com a autorização para o cumprimento da pena em casa, Collor deverá permanecer em prisão domiciliar sob monitoramento eletrônico, enquanto continua o tratamento médico.
Fernando Collor foi condenado pelo STF em 2023 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, por envolvimento em irregularidades na BR Distribuidora. O político, que governou o Brasil entre 1990 e 1992, havia conseguido postergar o início da pena com uma série de recursos, todos negados pela Suprema Corte.
Conheça as redes sociais do DCM:
⚪Facebook: https://www.facebook.com/diariodocentrodomundo
🟣Threads: https://www.threads.net/@dcm_on_line
