A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados encaminhou ao Conselho de Ética, nesta quarta-feira (30), uma representação contra o deputado bolsonarista Gilvan da Federal (PL-ES) por condutas consideradas incompatíveis com o decoro parlamentar. A iniciativa foi motivada por uma denúncia da Corregedoria da Casa, que relatou episódios ocorridos em reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na terça-feira (29).
O documento, assinado por membros da Mesa, incluindo os deputados Altineu Côrtes (PL-RJ), Elmar Nascimento (União-BA), Carlos Veras (PT-PE) e Lula da Fonte (PP-PE), primeiro-vice-presidente, segundo-vice-presidente, primeiro-secretário e segundo-secretário, respectivamente, acusa o parlamentar de proferir ataques ofensivos e difamatórios à ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann.
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Segundo a representação, Gilvan da Federal extrapolou as prerrogativas parlamentares ao fazer “insinuações abertamente ultrajantes, desonrosas e depreciativas”, configurando uma “conduta incompatível com a dignidade do mandato”. A Mesa Diretora fundamenta sua ação no artigo 55, II, § 1° e 2°, da Constituição Federal, em combinação com o artigo 15, XXX, e o artigo 240, II e § 1° do Regimento Interno, e com o artigo 4°, I e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.
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A representação destaca que as manifestações de Gilvan da Federal ocorreram durante reuniões da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realizadas em 29 de abril de 2025. De acordo com o documento, o deputado, “em flagrante abuso de suas prerrogativas constitucionais e com o animus de ferir a imagem da ministra Gleisi Hoffmann, fez insinuações abertamente ultrajantes, desonrosas e depreciativas”. A Mesa Diretora ainda ressalta que a conduta do deputado “maculou inegavelmente” a imagem da Câmara dos Deputados.
A íntegra da reunião da Comissão de Segurança Pública está disponível no canal da TV Câmara no YouTube, com o momento das ofensas proferidas pelo deputado Gilvan da Federal registrado.
A representação pede a aplicação de suspensão cautelar do mandato do deputado por seis meses, nos termos do artigo 15, XXX e § 1° a 6°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e, posteriormente, a regular instrução do processo, nos termos do artigo 240, II, § 1° do Regimento Interno, em combinação com o artigo 10 do Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Discurso de ódio da extrema direita
Além dos ataques à ministra Gleisi Hoffmann, a representação menciona que o deputado Gilvan da Federal se envolveu em discussão com o deputado e líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, durante a reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Em suas redes sociais, Lindbergh Farias denunciou que foi atacado pelo bolsonarista e afirmou que vai acionar o Conselho de Ética e a Corregedoria da Câmara contra Gilvan da Federal. Essa turma tem passado de todos os limites aqui dentro. Este parlamentar e alguns Bolsonaristas, para lacrar e criar cortes para redes sociais, ficam o tempo inteiro criando confusão de todas as ordens, discurso de ódio, difamatório, atacando a vida e a honra das pessoas.”
Anuncio que vamos entrar no Conselho de Ética e na Corregedoria da Câmara contra o deputado Bolsonarista, Gilvan da Federal, que me atacou ontem durante sessão com ministro Lewandowski, na Comissão de Segurança Publica.
Essa turma tem passado de todos os limites aqui dentro.… pic.twitter.com/y0IdFCPcXE
— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) April 30, 2025
O caso agora segue para o Conselho de Ética, que deverá analisar a representação e decidir sobre a abertura ou não de processo disciplinar contra o deputado bolsonarista.
Incitação ao crime
No início do mês, o presidente do PT, senador Humberto Costa (PE), apresentou na Procuradoria-Geral da República (PGR) notícia-crime contra o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por incitação ao crime, devido a declarações manifestando desejar a morte do presidente Lula. No documento ao procurador-geral Paulo Gonet, o PT pede abertura de inquérito policial para apuração dos fatos e responsabilização do parlamentar bolsonarista.
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A conduta, segundo a notícia-crime, “atenta contra a ética e o respeito, bem como constitui ação criminosa e aumenta o clima de violência política. As referidas falas configuraram incitação ao crime, especialmente à prática de homicídio e à perseguição política, elementos que são vedados pela Constituição Federal e pela legislação penal”. Diz ainda que a manifestação tem potencial de influenciar outras pessoas a praticarem atos de violência, “comprometendo a ordem pública e o Estado Democrático de Direito”.
Da Redação
