Na última sexta-feira (25), em sua coluna no ICL Notícias, um tal de Bruno Natal defende a manutenção dos direitos autorais dos ditos “artistas” frente ao avanço da Inteligência Artificial (IA). Uma posição, diga-se de passagem, ultrarreacionária.
Em seu texto, Natal cita o exemplo de Jack Dorsey, cofundador do Twitter, que defende a eliminação dos direitos autorais. De fato, a proposta tem como objetivo dar mais dinheiro, a curto prazo, para os capitalistas. A questão é que a defesa dos direitos autorais neste momento cumpre o papel de restringir a capacidade desta inovadora ferramenta para a sociedade, que é a inteligência artificial. As patentes e direitos privados representam limitações que condenam a sociedade ao atraso no que diz respeito à tecnologia, ciência e também na cultura.
O verdadeiro problema não está em usar conteúdos para treinar as IAs, mas no próprio conceito de propriedade intelectual, que impede a verdadeira liberdade criativa. O conhecimento e a arte são frutos de uma construção social, um produto coletivo, e não de uma invenção solitária de um indivíduo. A ideia de “originalidade” é uma farsa, pois toda criação é uma transformação do que já existia.
Ao longo da história, sempre que surgiram novos meios de produção e de comunicação — e isso inclui a arte —, houve uma resistência e um medo por parte daqueles que se sentiram ameaçados pela evolução das ferramentas. O surgimento de novas tecnologias sempre gerou um pânico entre os que temem perder o controle sobre a produção e sobre as formas tradicionais de consumo cultural. Exemplos não faltam: o surgimento da prensa, fotografia, rádio, televisão. Este é o caso agora com as IAs, que, ao concentrar volumes gigantescos de informações, têm o potencial de democratizar a criação artística e literária, mas também de transformar a arte em algo mais livre, sem os grilhões das patentes e dos direitos autorais.
O autor menciona a pesquisa da Authors Guild, que mostra que 96% dos autores defendem a remuneração pelo uso de suas obras em IAs. Embora este dado seja relevante, ele esconde um erro fundamental: a verdadeira luta dos autores não é pelos direitos autorais, mas pela liberdade de criar. A luta deveria ser para que os artistas e criadores tenham as condições materiais de vida necessárias para trabalhar livremente, sem as amarras do capitalismo.
A arte e a literatura não devem ser vistas como produtos que devem gerar lucro. O verdadeiro artista cria por uma necessidade interna de expressão, não por uma necessidade de retorno financeiro. A solução para os artistas não é buscar mais compensações por suas obras, mas garantir um ambiente onde a criação artística e o conhecimento possam florescer livremente.
O colunista, sem qualquer argumentação, decreta que a verdadeira questão, como apontado por Nicole Shanahan, advogada que debateu com Dorsey no Twitter, é que o direito autoral serve como uma das últimas barreiras entre o que é criação humana e o que é criação artificial. Nada mais fora de propósito. Esta defesa não pode ser uma bandeira de luta dos progressistas, especialmente quando se entende que a arte e o conhecimento são, na verdade, uma construção social, uma continuidade de processos que não surgem de um único indivíduo, mas da interação e do intercâmbio entre muitas gerações.
Ao invés de defender os direitos autorais, deve-se questionar o sistema que coloca as ferramentas de criação nas mãos de poucos. As IAs, sob controle social e popular, se tornariam um bem social, uma ferramenta democrática, permitindo que qualquer indivíduo tenha acesso ao poder de criar. No entanto, o que vemos é exatamente o contrário: um movimento para monopolizar essa tecnologia e usá-la apenas em benefício do lucro dos capitalistas.
