Os manifestantes de 8 de janeiro de 2023 são perseguidos políticos. Pouca dúvida resta sobre isso, tirando as mentes brilhantes do Supremo Tribunal Federal (STF), que, diante da crise, recuaram em uma série de casos.
Mesmo assim, os articulistas da esquerda pequeno-burguesa, que atuam como estagiários de Alexandre de Moraes, o Xandão, insistem em apresentar a questão como golpe de Estado e que todos os envolvidos, qualquer que tenha sido o envolvimento, devem apodrecer na cadeia.
É o caso do advogado e professor de direito, Marcelo Uchôa, que redigiu um texto para o Brasil 247 afirmando que “há, em curso, uma tentativa desonesta de promover uma confusão generalizada na mente de brasileiras e brasileiros utilizando retoricamente a palavra anistia”.
O autor também foi “nomeado à Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania em fevereiro de 2023 para desempenhar a tarefa honorífica de fazer justiça aos que lutaram contra as atrocidades políticas perpetradas pelo Estado brasileiro nos turbulentos anos de 1946 a 1988 (interstício entre a Constituição passada e a atual), em especial durante a ditadura civil-militar de 1964”.
Em primeira pessoa, o advogado afirma que faz “parte de uma comissão destinada a decidir sobre requerimentos de anistia, no entanto, paradoxalmente, preciso constantemente vir a público explicar sobre o porquê de me posicionar contrariamente à anistia em outra discussão mais recente, oportunista, levantada pelos protagonistas e apoiadores do 8 de janeiro de 2023. Há alguma incoerência no meu posicionamento? Evidente que não”.
Para o advogado, que certamente não poderia ser defensor dos acusados das manifestações de janeiro de 2023, “uma coisa é homenagear os atos notáveis dos que tentaram derrotar a ditadura inaugurada pelo usurpador Castelo Branco, ou seja, as bravas e bravos que lutaram pela restauração da democracia”, coisa totalmente diferente “é condescender com aqueles que, no entorno dos fatos que culminaram no 8 de janeiro, buscaram exatamente o oposto: suprimir a democracia, instalar um novo regime militar e consolidar outra era de exceção política no país”.
Como processo político, seja de direita, seja de esquerda, os movimentos se equivalem. Ambos querem alterar o regime político nacional, e, nesse sentido, são iguais, embora o resultado seja oposto: um governo de direita ou um governo de esquerda.
Outra coisa muito parecida nos dois casos é que na perseguição dos opositores políticos, as poucas leis democráticas que deveriam valer para todos são rasgadas, e é isto que se critica nas medidas tomadas pelo STF, na pessoa do sr. Alexandre de Moraes e o restante da corte.
Uma análise classista deveria ter em consideração um fato muito claro: os que comandam o país, os poderosos da alta burguesia brasileira, estão mandando antes mesmo da ditadura de 1964 até o momento. É isso que explica a posição do STF, que sempre foi golpista, de uma maneira ou de outra.
Ora, quem quer anistia para os perseguidos pela ditadura militar brasileira, deveria lutar pela anistia dos manifestantes do 8 de janeiro de 2023 também. É um raciocínio democrático, mas, acima de tudo, uma análise de classe, pois, fundamentalmente, o mesmo setor que perseguiu os subversivos na época ditadura é o que está perseguindo os bolsonaristas.
Afirma o advogado em seu texto: “para ser mais didático: uma coisa é a Comissão de Anistia que integro, outra coisa é o Trem da Impunidade que se aventa no parlamento para esconder debaixo do tapete os crimes de lesa-pátria dos delinquentes que tentaram surrupiar as liberdades democráticas na trama de 2022-2023”.
Nada é dito sobre os delinquentes de 2016 que efetivamente deram o golpe, que derrubaram Dilma Rousseff, especialmente os delinquentes do Poder Judiciário e do STF. O mesmo vale para a prisão de Lula em 2018, deixando campo aberto para a eleição-farsa daquele ano. Jair Bolsonaro só foi eleito graças ao STF e ao Poder Judiciário, que homologaram o golpe desde a época do “Mensalão”.
Diz, o advogado da anistia da esquerda: “não confundamos alhos com bugalhos. Uns são patriotas, porque lutaram pelo restabelecimento da democracia, e outros são traidores, porque tentaram suprimi-la”.
Ora, esse é seu ponto de vista político. O mesmo que está sendo afirmado pela suprema corte, o que, de fato, torna o STF em um partido político. E se o julgamento todo é político, estamos diante de uma perseguição política, o que não deveria ser aceito por um advogado, ou uma organização minimamente democrática.
“Não me peçam para tratar com igual comoção situações inteiramente diversas”. Não se trata de comoção, se trata da aplicação de garantias constitucionais democráticas. O direito democrático dos manifestantes de 8 de janeiro de 2023 não são só deles, são de todo povo.
“A Comissão de Anistia que componho lida com heroínas e heróis, o projeto em discussão na Câmara dos Deputados quer beneficiar bandidos. Anistia é anistia, impunidade é impunidade. Simples assim”.
Curioso um advogado tratar pessoas acusadas de crimes, ainda não definitivamente sentenciadas, como “bandidos”. Mesmo assim, e se “bandidos” fossem? Não merecem qualquer defesa? E se o processo de um “bandido” está recheado de ilegalidade, esse “bandido” não deve ser solto? Não será essa a realidade de todo o sistema prisional brasileiro e suas quase um milhão de almas?
O caso dos manifestantes do 8 de janeiro de 2023 serviu, pelo menos, para desmascarar toda a esquerda repressora. A que acredita que está com a chave da prisão nas mãos e pode prender e deixar de prender quem ela quiser. A esquerda que deposita uma crença enorme no sistema repressivo brasileiro, o mesmo herdado da própria ditadura militar. Ou seja, uma esquerda muito agradável ao sistema de conjunto.
