Indenização ocorre a titulo de danos morais coletivos e os valores poderão ser usados em campanhas de combate ao preconceito e discriminação

O deputado federal bolsonarista Nikolas Ferreira (PL) foi condenado a pagar R$ 200 mil em indenização por danos morais coletivos em razão de declarações acusações de transfóbicas durante discurso proferido na tribuna da Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher, em 2023. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Nikolas usou o espaço que tem como parlamentar para atacar uma população transexual e incitar a intolerância e a violência contra essa parcela da população que já sofre com violência e preconceito por parte de pessoas ignorantes. Na sentença, a juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, entendeu que o discurso do deputado não se enquadra na liberdade de expressão.

“A conclusão a que se chega é a de que os dizeres proferidos pelo réu no púlpito da tribuna da Câmara dos Deputados na data de 8/3/2023 desbordam dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio, na medida em que descredibilizam a identidade de gênero assumida pela população transexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo”, destacou a magistrada.

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O valor da indenização será alocado em um fundo público do Poder Judiciário. Os recursos poderão ser usados em companhas de combate ao preconceito contra a comunidade LGBTQIA+. A ação acatada pela Justiça foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas após Nikolas ir ao púlpito, se declarar “deputada Nikole” e fazer chacota com a população transexual.

O presidente do PT, senador Humberto Costa, ressaltou que a liberdade de expressão não pode ser utilizada para agredir sem enfrentar as punições previstas em lei. “Por ataques transfóbicos proferidos no plenário da Câmara dos Deputados, Nykolas Ferreira foi condenado a pagar R$ 200 mil de indenização. Imunidade parlamentar não se confunde com impunidade parlamentar. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, publicou nas redes sociais.

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Last Update: 30/04/2025